Maus-tratos a animais terá punição mais pesada e multa pode chegar a R$ 1 milhão

O governo federal anunciou um novo decreto que endurece as punições para crimes de maus-tratos contra animais. A medida prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal vítima, podendo alcançar até R$ 1 milhão em casos com agravantes.

Batizada de Decreto Cão Orelha, a norma faz referência ao cachorro comunitário que morreu após ser agredido no início do ano na Praia Brava, em Florianópolis. O caso ganhou repercussão nacional e motivou manifestações e debates sobre punições mais severas para esse tipo de crime.

Com as novas regras, a penalidade aumenta quando o animal morre ou sofre sequelas permanentes. Situações consideradas mais graves, como atos de extrema crueldade ou crimes cometidos contra espécies ameaçadas de extinção, também podem elevar significativamente o valor da multa, que poderá ser multiplicada em até 20 vezes.

Outros fatores também podem agravar a punição. Entre eles estão abandono do animal, reincidência do infrator, envolvimento de crianças ou adolescentes na prática do crime e divulgação das agressões em redes sociais.

Antes da mudança, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com o novo decreto, os valores passam a ser mais elevados como forma de ampliar a responsabilização por casos de violência contra animais. Até a última atualização, o texto ainda aguardava publicação no Diário Oficial da União.

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça indicam crescimento no número de processos relacionados a maus-tratos no país. Em 2025, foram registrados 4.919 casos na Justiça, aumento de cerca de 21% em relação a 2024.

O episódio envolvendo o cão Orelha ocorreu em janeiro e foi investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina. Segundo as apurações, um adolescente foi apontado como responsável pela agressão que levou à morte do animal, enquanto outros jovens também foram identificados em episódios semelhantes registrados na região.