STF retoma atividades após recesso

Corte volta do recesso nesta segunda-feira (3) com pauta que inclui medidas protetivas para mulheres, benefícios fiscais para PCDs e vínculo de motoristas de aplicativos.

A retomada dos trabalhos do STF nesta segunda-feira (3) marca o início de um semestre com julgamentos de grande repercussão para o país. Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal volta às sessões presenciais com uma pauta que inclui a ampliação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, ações sobre a reforma tributária e o julgamento da chamada “uberização” das relações de trabalho.

Outro assunto aguardado é o julgamento que definirá se motoristas e entregadores de plataformas digitais possuem vínculo empregatício com empresas como Uber e Rappi. A análise, prevista para o fim de agosto, deve estabelecer um entendimento com repercussão nacional sobre a chamada “uberização” do trabalho. Também está na pauta a definição do modelo de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro, após a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Ao longo do mês, a Corte ainda poderá analisar processos sobre mineração em terras indígenas, exploração de jogos de azar, participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, moratória da soja, restrições ao fretamento de ônibus por aplicativos e mudanças na Lei da Ficha Limpa. Também há expectativa de julgamento das ações relacionadas à Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além dos julgamentos, a retomada dos trabalhos do STF também será marcada pelo debate sobre a criação de um Código de Ética para os ministros da Corte. A proposta pretende ampliar a transparência, estabelecer regras para participação em eventos e prevenir conflitos de interesse, mas ainda enfrenta resistência entre integrantes do tribunal. A expectativa é que as discussões avancem após as eleições de outubro, juntamente com o projeto de modernização do Judiciário e o uso da inteligência artificial na Justiça.

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