Senado garante gratuidade para bagagem de mão em voos nacionais e internacionais

Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em voos; proposta segue para a Câmara

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 120/2020, que garante aos passageiros de voos nacionais e internacionais o transporte gratuito de até 10 quilos de bagagem de mão, com dimensões padronizadas. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatada por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para impedir práticas abusivas das companhias aéreas, como a cobrança extra por bagagem de mão. O projeto define que a franquia mínima gratuita será transportada no compartimento superior da cabine e permite restrições adicionais apenas por motivos de segurança ou capacidade das aeronaves. Em caso de superlotação, a empresa deverá despachar a bagagem sem custo adicional.

Segundo o relator, o projeto oferece uma solução legislativa definitiva, evitando depender de normas administrativas variáveis ou decisões da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A medida também responde à adoção recente de tarifas “básicas” por empresas como Gol e Latam, que restringem o transporte de uma segunda bagagem de mão.

Na terça-feira (21), a Câmara já havia aprovado a urgência do PL 5041/25, que também proíbe a cobrança por bagagem de mão, permitindo que a proposta seja votada diretamente no plenário.

Detalhes da bagagem:

Máxima de 10 kg e dimensões de 55 cm de altura, 35 cm de largura e 25 cm de profundidade, em vigor, por exemplo, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A aprovação do Senado representa um passo importante para garantir direitos básicos dos passageiros e coibir práticas abusivas no transporte aéreo.