Brasil avança na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Especialista explica mudanças do ECA Digital e os desafios diante da inteligência artificial

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou novas regras no Brasil, mas ainda exige a atuação conjunta de famílias, escolas, poder público e empresas de tecnologia. Em entrevista à Blink 102, Fernanda Givisiez, coordenadora-geral de Políticas Temáticas da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, destacou os avanços do país e os desafios para garantir segurança na internet.

Segundo Fernanda, o ECA Digital busca levar para o ambiente virtual os direitos e garantias que crianças e adolescentes já possuem na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Crianças e adolescentes continuam sendo sujeitos de direitos quando estão dentro da internet. A proteção integral também precisa estar presente nesse ambiente”, afirmou.

ECA Digital aposta na prevenção e a cooperação internacional é necessária

Para a representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil não está atrasado em relação a outros países. Segundo ela, o modelo brasileiro tem sido discutido e elogiado em intercâmbios com outras nações, inclusive com a União Europeia. A principal aposta do ECA Digital, de acordo com Fernanda, é a prevenção. Em vez de restringir completamente o acesso de crianças e adolescentes à internet, o Brasil busca estabelecer mecanismos para que eles possam utilizar as plataformas com segurança. A legislação estabelece responsabilidades para as empresas de tecnologia, que devem identificar e administrar riscos, além de adotar medidas de segurança e privacidade desde a criação dos serviços.

“Essa responsabilidade não pode ser só das famílias. Quem desenvolve e oferece produtos e serviços digitais também tem deveres próprios de prevenção e proteção”, destaca Givisiez.

Como conteúdos e interações digitais ultrapassam fronteiras, a cooperação entre países também se tornou essencial para investigar crimes e retirar materiais ilegais da internet. Fernanda explicou que o Brasil vem construindo parcerias com outros países e organismos internacionais. Segundo ela, o fenômeno é relativamente novo em todo o mundo e os governos ainda estão desenvolvendo mecanismos conjuntos de proteção. O decreto que regulamentou o ECA Digital também prevê estruturas específicas para lidar com violações de direitos no ambiente digital e ampliar a cooperação com outros países e plataformas.

Proteção depende de uma rede

A entrevistada reforçou que a responsabilidade pela proteção não pode ficar apenas com os pais. Escolas, conselhos tutelares, serviços de saúde, assistência social, órgãos de segurança pública e plataformas digitais também fazem parte dessa rede. No caso das famílias, a orientação é manter diálogo, acompanhar os ambientes digitais utilizados pelos filhos e observar mudanças de comportamento. Quando houver suspeita de violação de direitos, a população pode procurar o Disque 100, canal oficial da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. A recomendação também é preservar evidências, como capturas de tela, e procurar as autoridades responsáveis.

Governo quer transformar leis em políticas permanentes

Entre as prioridades do Governo Federal está transformar os avanços legislativos em políticas públicas permanentes. A estratégia inclui educação digital, qualificação da rede de proteção, produção de dados e pesquisas e articulação entre diferentes órgãos. Fernanda citou ainda o Guia de Telas , material produzido pelo Governo Federal em parceria com diferentes ministérios e o Sistema das Nações Unidas, com orientações para famílias e escolas sobre uso de telas e supervisão parental. Para a coordenadora, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes possam aproveitar as oportunidades oferecidas pela tecnologia sem abrir mão de direitos fundamentais.

A entrevista com Fernanda Givisiez faz parte do especial “Internet Não É Terra de Ninguém”, da Blink 102, que debate os desafios e as responsabilidades relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e para conferir a entrevista completa, acesse nosso canal no Youtube

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