ANPD reforça fiscalização de plataformas para proteger crianças e adolescentes na internet

Diretora Miriam Wimmer explica novas responsabilidades das empresas e afirma que agência avalia sistemas e funcionalidades para prevenir riscos no ambiente digital.

A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital passou a exigir uma atuação mais ampla do poder público, das famílias e das próprias empresas de tecnologia. Com a entrada em vigor do ECA Digital, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganhou novas atribuições para fiscalizar plataformas e verificar se elas adotam mecanismos capazes de prevenir riscos a menores de idade.

Em entrevista à Rádio Blink 102, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, explicou que a agência não atua apenas na fiscalização do uso de dados pessoais. A partir das novas competências, também passou a acompanhar o cumprimento das regras relacionadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e à responsabilidade das plataformas.

Segundo Miriam, a fiscalização pode começar a partir de denúncias e reclamações de usuários, mas também ocorre por meio de ações planejadas e investigações iniciadas pela própria agência. A ANPD pode solicitar informações às empresas e determinar medidas preventivas quando identifica práticas que possam representar riscos ou descumprimento da legislação.

Um dos exemplos mais recentes envolve o Discord. A ANPD determinou a suspensão temporária da ferramenta de transmissões ao vivo da plataforma no Brasil após identificar falhas nos mecanismos de prevenção e monitoramento. A medida não suspendeu o funcionamento do Discord como um todo, mas atingiu especificamente a funcionalidade de transmissão em tempo real.

De acordo com Miriam Wimmer, a análise da agência não se concentrou apenas em um caso individual, mas na própria estrutura da plataforma. A fiscalização identificou registros de diferentes situações envolvendo práticas criminosas e avaliou que os mecanismos existentes não eram suficientes para impedir ou interromper rapidamente conteúdos de risco.

O ECA Digital determina que serviços acessíveis a crianças e adolescentes adotem medidas de prevenção, proteção, informação e segurança desde a concepção de seus produtos. Entre essas medidas estão mecanismos de verificação de idade, identificação de riscos, resposta rápida a denúncias e remoção de conteúdos ilegais.

A diretora também destacou que a proteção não depende exclusivamente das plataformas. Em situações de conteúdo ilegal ou inadequado, a primeira orientação é denunciar o material à própria empresa, que tem a obrigação de agir. Em casos que envolvam crimes, também podem ser acionadas as autoridades policiais. Já situações que indiquem problemas estruturais ou recorrentes nas plataformas podem ser encaminhadas à ANPD.

Para Miriam, a ideia de que a internet seria um espaço sem regras ficou para trás. Segundo ela, existem atualmente diferentes instituições responsáveis por proteger direitos no ambiente digital, cada uma atuando dentro de suas competências. Nesse cenário, a ANPD concentra parte de sua atuação na fiscalização das plataformas e na forma como seus sistemas são estruturados para garantir segurança aos usuários, especialmente crianças e adolescentes.

A diretora também ressaltou que a proteção de menores no ambiente digital deve ser tratada como prioridade. A legislação brasileira estabelece responsabilidades para família, sociedade e Estado, enquanto o ECA Digital atualiza essas garantias para uma realidade em que a internet já faz parte da rotina de crianças e adolescentes.

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