Lula veta mudanças na ficha limpa e mantém regras atuais de inelegibilidade

Lula barra mudanças na Ficha Limpa e mantém prazo de inelegibilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010. A proposta previa a unificação do prazo de inelegibilidade em oito anos para todos os casos e permitia que as novas regras fossem aplicadas de forma retroativa, o que poderia beneficiar políticos já condenados.

Entre os pontos vetados estão os dispositivos que mudavam o início da contagem do prazo em situações de abuso de poder e os que determinavam aplicação imediata das alterações. Segundo o Planalto, o veto se baseia nos princípios de segurança jurídica, isonomia e respeito às decisões judiciais já concluídas.

Com isso, as regras atuais da Ficha Limpa seguem valendo, sem mudanças. Ainda assim, o Congresso tem poder para derrubar o veto em sessão conjunta, o que exige maioria simples de votos nas duas Casas.