Advogado aponta lacunas na regulamentação das bets e explica direitos dos consumidores

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil ainda enfrenta desafios para acompanhar a velocidade de expansão das plataformas digitais. Essa foi a avaliação do advogado trabalhista e especialista em Direito do Consumidor Thiago Duque Estrada, entrevistado no último episódio da série Um cassino em cada bolso, exibida pelo Café com Blink. Segundo ele, embora a legislação tenha avançado desde a entrada em vigor das novas regras em 2025, ainda existem lacunas que exigem atualizações constantes por meio de portarias e normas complementares.

Durante a entrevista, o advogado explicou que a regulamentação passou a exigir que as empresas autorizadas mantenham CNPJ e patrimônio no Brasil, medida que amplia a segurança jurídica para os consumidores. Com isso, usuários que se sintam prejudicados podem recorrer à Justiça em casos como descumprimento de pedidos de autoexclusão, falhas na prestação do serviço ou outras irregularidades. Thiago também destacou que apenas plataformas autorizadas podem operar legalmente, enquanto sites irregulares continuam representando riscos aos apostadores.

O especialista citou ainda que a publicidade envolvendo apostas passou a sofrer restrições mais rigorosas. Segundo ele, episódios recentes envolvendo influenciadores digitais e transmissões esportivas aceleraram a publicação de novas regras para limitar mensagens que incentivem diretamente o público a apostar. Apesar disso, avaliou que o avanço tecnológico ocorre em ritmo muito mais rápido do que a produção das leis, tornando necessária uma atualização constante da legislação.

Ao longo da conversa, Thiago também alertou para a importância do uso responsável das plataformas e reforçou que as apostas devem ser encaradas apenas como entretenimento, nunca como fonte de renda. Ele lembrou que pessoas que desenvolvem transtornos relacionados ao jogo podem buscar tratamento especializado e, em situações específicas, recorrer ao Judiciário para garantir seus direitos. Para o advogado, o fortalecimento da regulamentação e a conscientização da população serão fundamentais para reduzir os impactos sociais provocados pelo crescimento das apostas online.

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