Câmara aprova PEC da Blindagem em primeiro turno; MS tem bancada dividida

Câmara aprova em 1º turno PEC da Blindagem; bancada de MS fica dividida

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC da Blindagem, que amplia proteções legais a deputados e senadores. A proposta agora segue para análise do Senado.

A medida prevê que parlamentares não poderão ser processados criminalmente sem autorização da própria Câmara ou do Senado, por meio de votação secreta. A PEC também amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso, e restringe medidas cautelares, que só poderão ser determinadas pelo Supremo Tribunal Federal. Na votação de terça-feira (9), 353 deputados apoiaram a proposta e 134 se posicionaram contra.

Em Mato Grosso do Sul, a bancada ficou dividida. Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz OvandO (PP) e Beto Pereira (PSDB) votaram a favor. Já Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) foram contra, enquanto Camila Jara (PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB) não registraram voto.

Geraldo Resende, que votou contra, explicou sua posição para o programa Café com Blink. “Transparência é essencial. A PEC restabelece o voto secreto para decisões sobre processos contra parlamentares, o que dificulta a responsabilização e reduz a clareza para o cidadão. Confiança se constrói com luz acesa, não na escuridão”, afirmou.

O deputado também criticou a ampliação do foro e a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de ações penais, alertando que isso pode atrasar investigações legítimas e passar a impressão de tratamento diferenciado para quem ocupa cargos públicos.

“Prerrogativas existem para proteger o mandato, não para blindar pessoas. É importante garantir independência entre os poderes, mas prerrogativas não podem virar sinônimo de impunidade”, reforçou Resende.

A PEC ainda terá votação em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado. Se aprovada, poderá ser promulgada diretamente pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.