Governo Federal sanciona lei que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda é oficializada com sanção de Lula

A conta de luz gratuita para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês foi oficializada nesta quarta-feira (8) com a sanção da Medida Provisória 1.300/25 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O programa, chamado Luz do Povo, foi criado pelo governo em maio e agora se torna lei definitiva.

A medida deve atender 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, além de beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas de baixa renda. Ao todo, a gratuidade atingirá cerca de 60 milhões de pessoas.

A partir de janeiro de 2026, famílias com consumo de até 120 kWh terão descontos de até 12%, beneficiando aproximadamente 55 milhões de pessoas. Os custos da isenção serão cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), financiada por todos os consumidores de energia do país.

Alguns custos adicionais, como contribuição de iluminação pública e ICMS, poderão continuar sendo cobrados conforme legislação estadual ou municipal. Alterações na MP original, retiradas pelo Congresso, incluem a tarifa diferenciada por horário e mudanças em critérios de preços de energia de curto prazo.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida representa proteção social imediata e é uma forma de garantir justiça tarifária enquanto o país aumenta a base de arrecadação. A lei também prevê que os custos de energia mais cara de usinas nucleares serão rateados entre todos os consumidores, exceto famílias de baixa renda, a partir de janeiro de 2026.

O programa Luz do Povo marca um passo importante na política energética brasileira, ampliando o acesso à eletricidade para os mais vulneráveis e garantindo maior justiça social na distribuição de benefícios.

Com informações da Agência Brasil.