Prazo para recurso de CNH suspensa ou cassada termina em 17 de junho

Nesta terça-feira (12), o Diário Oficial divulgou a lista publicada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS) que exibe centenas de nomes de condutores que estão em processo de habilitação cassada ou suspensa.

A depender da gravidade das infrações, as medidas incluem desde suspensão temporária até a cassação definitiva da CNH. Os condutores que estão na lista têm até o dia 17 de junho para entregar a habilitação para o Detran ou para apresentar recurso.

A recomendação é que os motoristas não dirijam enquanto estiverem com a CNH suspensa ou cassada. Motoristas flagrados dirigindo com a CNH suspensa ou cassada podem enfrentar novas penalidades, como uma multa de R$ 880,41 e retenção do veículo. Nos casos de suspensão, o condutor ainda corre o risco de ter a habilitação cassada de forma definitiva.

Além das penalidades administrativas, a prática também é considerada crime de trânsito, conforme o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção que varia de seis meses a um ano.

Para conferir a lista e ver os motoristas notificados, visitar o site do Diário Oficial: https://assets.imprensaoficial.ms.gov.br/public/prd/Diario%20Oficial/2026/05/12/DO12153_12_05_2026_SUP_1.pdf