Câmara Municipal aprova mudanças no Prodes e promete mais segurança para empresas em Campo Grande

Alterações garantem regularização de áreas nos polos industriais e reforçam expectativa de geração de empregos na Capital

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade mudanças na lei do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A atualização foi detalhada pelo presidente da Casa, vereador Papy, durante entrevista ao Café com Blink.

O Prodes é o principal instrumento do município para atrair empresas, oferecendo incentivos como isenção fiscal e doação de áreas públicas nos polos industriais. Em Campo Grande, existem três polos destinados à instalação de indústrias e empreendimentos de médio e grande porte.

Segundo Papy, a principal mudança corrige uma insegurança jurídica que se arrastava há décadas. Antes, mesmo após cumprir todas as exigências, como geração de empregos, investimentos e prazos estabelecidos, empresários não recebiam a titularidade definitiva das áreas doadas.

Com a nova regra, após comprovar que cumpriu o projeto apresentado ao município, o empresário terá direito à regularização imediata do imóvel, incorporando o terreno ao patrimônio da empresa.

“Isso dá segurança jurídica. Com a área regularizada, o empresário pode buscar crédito, ampliar a estrutura e reinvestir em Campo Grande”, explicou.

Atualmente, cerca de 140 empresas estão instaladas nos polos industriais da Capital e passam a ser beneficiadas diretamente pela mudança.

Impacto na geração de empregos

De acordo com o presidente da Câmara, o fortalecimento do Prodes tem reflexo direto na empregabilidade. Ele destacou que indústrias e grandes empreendimentos tendem a gerar postos de trabalho mais consolidados e especializados, o que contribui para estabilidade econômica das famílias.

Papy também ressaltou que, diante das limitações fiscais do município, que hoje não pode conceder novas isenções de impostos como IPTU e ISS, a doação de áreas públicas se torna uma alternativa estratégica para atrair investimentos sem comprometer a arrecadação.

“O município não está abrindo mão de receita que já existia. Está criando condições para gerar emprego, movimentar o comércio local e fortalecer a economia”, afirmou.

Pequenos e médios também podem acessar

O vereador reforçou que o Prodes não é exclusivo para grandes indústrias. Desde atualizações anteriores na legislação, micro e médios empresários também podem ser contemplados, inclusive em projetos fora dos polos industriais, dependendo do tipo de investimento.

Segundo ele, a modernização da lei era uma demanda antiga do setor produtivo e foi construída em diálogo com entidades empresariais e o Executivo Municipal.

Ao final da entrevista, Papy destacou que desenvolvimento econômico é fundamental para que a cidade avance em outras áreas, como mobilidade urbana e serviços públicos. “Quando a economia cresce e gera emprego, o município arrecada mais e consegue investir melhor”, concluiu.

Confira a entrevista completa: