Decreto regulamenta uso de celulares nas escolas com exigência de laudo médico

Para usar celular na escola, aluno deve apresentar laudo médico; conheça o decreto que regulamenta a Lei

O Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje detalha as normas da Lei 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares por estudantes durante as aulas, recreio e intervalo nas escolas de todo o País. A medida visa garantir um ambiente escolar mais focado e menos distrativo, mas traz exceções importantes, especialmente para alunos com necessidades específicas.

Detalhes da regulação

O Decreto, publicado inicialmente em 13 de janeiro, já havia antecipado a possibilidade de exceções para garantir acessibilidade e inclusão. Hoje, a regulamentação detalha essas exceções: estudantes com deficiência ou que necessitam de monitoramento contínuo para condições de saúde poderão usar o celular mediante a apresentação de laudo ou atestado médico.

Além disso, as escolas terão que adotar estratégias específicas para garantir o cumprimento da lei, como orientar famílias, alunos e professores. As instituições também precisarão definir critérios claros para o uso pedagógico dos aparelhos e oferecer meios seguros para guardar os celulares durante o período escolar.

Impacto nas escolas

As escolas devem criar espaços de escuta para apoiar alunos e professores que enfrentam dificuldades emocionais ligadas ao uso excessivo de celulares. Dessa forma, a medida busca promover um ambiente de saúde mental equilibrado, além de garantir um controle mais eficiente no uso da tecnologia.

O que esperar?

O Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda precisará divulgar normas complementares que vão orientar a implementação dessa regulação em todo o País. Por enquanto, a Prefeitura de Campo Grande já se manifestou, informando que aguarda a publicação dessas diretrizes para criar uma regulamentação local que esteja alinhada com a legislação nacional.

Em resumo, a medida busca equilibrar o uso de tecnologia nas escolas, garantindo tanto a educação de qualidade quanto a inclusão de todos os alunos.