Lei destina parte da arrecadação das bets ao fundo da Polícia Federal

A arrecadação das bets passará a financiar parte das atividades da Polícia Federal após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma destina recursos das apostas de quota fixa ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), responsável por apoiar o funcionamento da corporação.

O repasse será feito de forma gradual. Em 2026, o Funapol receberá 1% da arrecadação das bets. O percentual subirá para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028. Além disso, a lei autoriza o governo federal a transferir até R$ 200 milhões ao fundo ainda neste ano, utilizando recursos livres do Tesouro Nacional.

Segundo o governo, o dinheiro será utilizado para fortalecer as atividades da Polícia Federal, incluindo despesas relacionadas ao aparelhamento da instituição e à assistência à saúde dos servidores. A expectativa é ampliar a capacidade operacional da corporação em áreas como combate ao crime organizado, investigações e ações de inteligência.

A mudança foi incluída durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional e mantida na sanção presidencial. Antes, esses recursos tinham outra destinação dentro do orçamento federal. Com a nova legislação, parte da arrecadação das bets passa a reforçar diretamente o financiamento das atividades da Polícia Federal.

A medida integra o conjunto de ações do governo para regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil e definir novas formas de distribuição dos recursos arrecadados com o setor, que segue em expansão desde a regulamentação das plataformas de apostas.

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