Seguro-defeso retroativo começa a ser pago para mais de 149 mil pescadores artesanais

Mais de 149 mil pescadores artesanais de todo o país começaram a receber, nesta terça-feira (7), o seguro-defeso retroativo, referente a períodos de defeso anteriores a 2026. O pagamento será feito em parcela única para trabalhadores que já tiveram o benefício aprovado e aguardavam apenas a liberação dos recursos. Ao todo, serão destinados R$ 874 milhões aos beneficiários.

A autorização para o pagamento foi viabilizada pela Lei nº 15.399/2026 e contempla exclusivamente pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal e atenderam a todos os critérios previstos na legislação. Os depósitos são realizados em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal.

O seguro-defeso retroativo é destinado aos pescadores artesanais que já tiveram o requerimento deferido, mas ainda aguardavam a liberação dos valores referentes a períodos anteriores a 2026. Quem possui pedidos em análise ou com pendências deve acompanhar a situação pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Os casos aprovados posteriormente serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

Para verificar se o benefício foi liberado, o trabalhador pode consultar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou acessar o Portal Emprega Brasil.

O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução de determinadas espécies. Durante esse intervalo, os trabalhadores recebem um valor equivalente a um salário mínimo mensal, assegurando renda enquanto a atividade permanece suspensa.

A operacionalização dos pagamentos é realizada em conjunto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico do sistema.