Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas

As apostas não financeiras em plataformas de previsões serão proibidas no Brasil a partir de maio, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional. A medida busca regulamentar o setor e impedir que esse tipo de atividade funcione como uma forma disfarçada de jogo de azar.

Com a nova regra, ficam vedadas as apostas não financeiras relacionadas a temas como esportes, política, entretenimento e eventos culturais. A proibição atinge tanto plataformas nacionais quanto estrangeiras que ofereçam esse tipo de serviço para usuários brasileiros.

Essas plataformas operam no chamado mercado preditivo, em que os usuários negociam contratos baseados na ocorrência de eventos futuros. Diferente das casas de apostas tradicionais, nesses ambientes os próprios participantes compram e vendem previsões, funcionando de forma semelhante a derivativos financeiros.

A partir da resolução, apenas contratos ligados a variáveis econômicas continuam permitidos. Isso inclui previsões sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. Esses produtos seguem sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários, responsável por regular o mercado financeiro.

Segundo o governo, a restrição das apostas não financeiras ocorre porque esse tipo de prática passou a ser interpretado como jogo de azar, e não como investimento. Dessa forma, atividades desse tipo só podem ser realizadas por empresas autorizadas, como as chamadas “bets”, que precisam cumprir exigências legais, incluindo licença do Ministério da Fazenda e regras de proteção ao consumidor.

A nova regulamentação também busca reduzir riscos para os usuários e organizar um setor que vinha crescendo sem regras claras no país. Com isso, o espaço de atuação dessas plataformas tende a diminuir significativamente.

As mudanças entram em vigor no dia 4 de maio e fazem parte de um conjunto de medidas adotadas para estruturar o mercado de apostas e produtos financeiros no Brasil. A expectativa é que novas normas complementares sejam definidas para garantir a fiscalização e o cumprimento das regras.

Com informações de Agência Brasil

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