Reconhecimento de paternidade digital em MS facilita acesso ao direito

O reconhecimento de paternidade digital passa a ser uma realidade em Mato Grosso do Sul, facilitando o acesso a um direito fundamental para milhares de famílias. A nova plataforma dos cartórios permite que pais reconheçam filhos pela internet e que mães iniciem o processo de investigação de forma totalmente online.

A iniciativa dos cartórios de registro civil busca reduzir a burocracia e ampliar o alcance do serviço. Com o reconhecimento de paternidade digital, não é mais necessário comparecer presencialmente a uma unidade, já que todo o procedimento pode ser feito pela internet, com segurança jurídica garantida.

Além do reconhecimento voluntário, a ferramenta traz uma novidade importante: a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai da criança. A partir dessa informação, o sistema identifica automaticamente registros sem paternidade e encaminha o pedido ao cartório responsável, que dará continuidade ao processo com respaldo judicial.

Os dados mostram a importância da medida. Em Mato Grosso do Sul, mais de três mil crianças são registradas todos os anos sem o nome do pai. Desde 2020, esse número ultrapassa 19 mil registros apenas com o nome da mãe. Nesse cenário, o reconhecimento de paternidade digital surge como uma alternativa para acelerar a regularização desses vínculos.

O processo segue as mesmas garantias legais do atendimento presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas. Após a solicitação, o cartório analisa a documentação e dá andamento até a conclusão do registro.

Especialistas destacam que o reconhecimento da paternidade garante não apenas o direito à identidade, mas também acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Por isso, ampliar o acesso por meio do reconhecimento de paternidade digital pode contribuir diretamente para a cidadania e a dignidade de crianças e adolescentes.

A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir o número de registros sem paternidade no estado e no país, tornando o processo mais rápido, acessível e eficiente.

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