Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH

A renovação automática da CNH agora é lei. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida que beneficia motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Condutores.

A nova regra tem como objetivo reduzir a burocracia e agilizar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação para quem mantém um bom histórico no trânsito. Poderão ser beneficiados os motoristas que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses e que atendam aos critérios definidos pelos órgãos de trânsito.

Com a nova legislação, os condutores que estiverem em situação regular poderão ter o processo de renovação simplificado por meio de sistemas digitais integrados aos órgãos de trânsito.

Apesar da facilidade, a medida não elimina exigências previstas na legislação, como exames médicos obrigatórios quando necessários. Os detalhes da regulamentação serão definidos posteriormente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O governo avalia que a mudança incentiva o respeito às regras de trânsito e valoriza os motoristas que mantêm um histórico sem infrações.

Além da renovação automática da CNH, os participantes do Cadastro Positivo de Condutores já podem receber benefícios como descontos em taxas, pedágios, seguros e locação de veículos, conforme a adesão de empresas e instituições parceiras.

A expectativa é que a medida modernize os serviços de trânsito, reduza custos administrativos e torne o atendimento mais rápido para milhões de brasileiros.

Segundo o governo federal, a iniciativa faz parte do processo de digitalização dos serviços públicos e busca premiar o comportamento responsável dos condutores, contribuindo também para a segurança nas vias e para a redução de infrações de trânsito.