Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores

O novo bloqueio judicial automático de contas começou a funcionar no Brasil e exige atenção redobrada dos devedores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto que acelera o cumprimento de ordens judiciais e permite o monitoramento contínuo de contas bancárias por até um ano.

A principal mudança é que o bloqueio judicial automático de contas agora pode ocorrer no mesmo dia da decisão da Justiça. Antes, os bancos levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens judiciais. Com o novo modelo, o prazo caiu para cerca de duas horas.

O sistema atualizado do Sisbajud permite que tribunais enviem ordens de bloqueio em duas janelas diárias, às 13h e às 20h. Além disso, a determinação judicial poderá permanecer ativa por até um ano.

Na prática, isso significa que novos depósitos recebidos pelo devedor poderão ser retidos automaticamente até atingir o valor total da dívida.

O objetivo do CNJ é impedir que valores sejam transferidos rapidamente para outras contas antes do cumprimento da decisão judicial.

Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em cinco instituições financeiras:

Caixa Econômica Federal

Banco do Brasil

Itaú Unibanco

Nubank

XP Investimentos

A expectativa do CNJ é expandir o modelo para todo o sistema financeiro após o período de testes, previsto para durar 18 meses.

Mesmo com o avanço do bloqueio judicial automático de contas, a legislação brasileira ainda protege alguns valores considerados essenciais.

Em geral, não podem ser bloqueados:

salários;

aposentadorias;

pensões;

benefícios do INSS;

valores de até 40 salários mínimos em poupança.

Apesar disso, especialistas alertam que o devedor deve agir rapidamente caso valores protegidos sejam atingidos indevidamente.

Ao identificar um bloqueio judicial automático de contas, a orientação é procurar assistência jurídica imediatamente. O devedor deve reunir documentos que comprovem a origem dos recursos e solicitar o desbloqueio, caso os valores sejam protegidos por lei.

Entre os documentos mais utilizados estão:

extratos bancários;

holerites;

comprovantes do INSS;

recibos de aluguel;

comprovantes de despesas médicas.

O novo modelo amplia a comunicação direta entre Justiça e bancos, reduzindo o tempo de resposta das instituições financeiras.

Segundo especialistas, a mudança torna a recuperação de dívidas mais eficiente, mas também exige que devedores acompanhem processos judiciais com mais frequência para evitar surpresas no bloqueio de valores.