Campo Grande aprova regras mais rígidas para emissão de atestados médicos na rede pública

Câmara aprova projeto que cria regras mais rígidas para emissão de atestados em Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que institui o Programa Atestado Responsável na rede pública de saúde. A proposta, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), prevê critérios mais rígidos para a emissão de atestados médicos nas unidades municipais, com o objetivo de coibir abusos e reduzir o uso indevido desses documentos.

O texto recebeu ampla maioria no Legislativo, com apenas quatro votos contrários, e agora segue para sanção do Executivo.

O que muda com o programa

O projeto estabelece orientações e parâmetros para os profissionais de saúde na hora de emitir atestados, buscando evitar excessos e melhorar o fluxo de atendimento. Segundo o autor, a medida deve aumentar a segurança para médicos que identificam pacientes que procuram as unidades apenas para justificar faltas no trabalho.

Rafael Tavares afirma que a iniciativa segue modelos já adotados em cidades como Chapecó, Cuiabá e Curitiba, onde políticas semelhantes resultaram em redução significativa nas emissões. Em Chapecó, por exemplo, a taxa de atestados caiu de 48% para 23% dos atendimentos após a implantação do programa.

Em entrevista, o vereador destacou que a proposta pretende equilibrar o direito do trabalhador com a necessidade de evitar sobrecarga no sistema público. “O projeto traz mais segurança aos médicos e melhora o atendimento de quem realmente precisa. Muitas vezes, a busca por atestados compromete o tempo de espera e prejudica pacientes que necessitam de atenção imediata”, afirmou o vereador.

Tavares reforçou que o objetivo é otimizar recursos públicos e garantir o bom funcionamento da rede municipal de saúde.

Próximos passos

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para análise e possível sanção do prefeito. Se aprovado, o Programa Atestado Responsável passa a valer em todas as unidades públicas de saúde de Campo Grande.

A discussão sobre a medida levanta questionamentos entre moradores: critérios mais rígidos podem ajudar a reduzir filas e agilizar atendimentos ou podem dificultar o acesso ao afastamento para quem realmente precisa?