Intimação digital; Polícia Civil de MS adota WhatsApp para agilizar processos

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul agora pode realizar intimações por meio do WhatsApp, uma medida que visa acelerar as investigações e reduzir custos com deslocamentos. A nova norma foi estabelecida por uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de novembro.

De acordo com a portaria, a utilização do WhatsApp para notificações segue um termo de cooperação assinado em 2022 entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O sistema incluirá números de telefone celular e endereços eletrônicos para facilitar o envio das mensagens.

As mensagens de intimação devem conter informações como o nome e cargo do policial, o número do boletim de ocorrência, o conteúdo da comunicação e, quando necessário, dados sobre o local, data e horário para comparecimento. A Polícia Civil de MS também manterá uma lista oficial com os números de telefone para contato via WhatsApp, destacando que nunca solicita dados pessoais ou bancários por meio de mensagens.

A intimação será considerada válida quando a mensagem for marcada como lida no aplicativo ou quando houver outros meios de comprovar que a pessoa foi informada. Para que o WhatsApp seja utilizado, é necessário que a parte envolvida tenha concordado previamente com o termo de adesão.