Prazo para acordo de descontos ilegais do INSS termina nesta sexta

O prazo para aderir ao acordo de devolução de descontos ilegais do INSS termina nesta sexta-feira (20). Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 760 mil aposentados e pensionistas ainda não formalizaram a adesão necessária para receber o dinheiro de volta.

Esses beneficiários já tiveram o direito ao ressarcimento reconhecido, mas precisam concluir o procedimento para que os valores sejam devolvidos.

A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios.

Devolução de valores

Os descontos ilegais do INSS foram realizados por organizações sindicais e entidades associativas, que passaram a ser investigadas e também respondem judicialmente pelas irregularidades.

De acordo com a Previdência, mais de 5 milhões de beneficiários tiveram direito à restituição. Desde que o caso veio à tona, em abril de 2025, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas.

Quem acredita ter sofrido descontos não autorizados ainda pode fazer a contestação até sexta-feira (20) pelos canais oficiais do INSS.

Como aderir ao acordo

Para receber o dinheiro, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e seguir os seguintes passos:

Entrar com CPF e senha

Acessar a aba “Consultar pedidos”

Clicar em “Cumprir exigência”

Selecionar a opção “Aceito receber”

Confirmar em “Sim” e enviar

O valor será depositado na mesma conta em que o beneficiário recebe aposentadoria ou pensão.

Alerta para golpes

O Instituto Nacional do Seguro Social também alerta para golpes envolvendo aplicativos falsos que prometem o ressarcimento.

Um exemplo é o aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que tem circulado principalmente em celulares com sistema Android.

O instituto reforça que o único aplicativo oficial para acessar os serviços é o Meu INSS. A recomendação é não clicar em links enviados por e-mail ou mensagens que prometam a devolução de valores.

Segundo o órgão, toda comunicação oficial é feita exclusivamente pela plataforma digital e não há contato por telefone ou SMS para tratar do acordo.

Quem entrou na Justiça

Beneficiários que já entraram na Justiça pedindo a devolução dos valores também podem aderir ao acordo administrativo.

Nesse caso, será necessário desistir da ação judicial para receber o ressarcimento por meio do acordo.