Lei inédita impede menores de 16 anos de usar redes sociais na Austrália

Austrália impõe proibição de redes sociais para menores de 16 anos a partir de dezembro

A Austrália se tornará, no próximo dia 10 de dezembro, o primeiro país do mundo a proibir que menores de 16 anos tenham contas em redes sociais. A nova regra determina que plataformas adotem “medidas razoáveis” para impedir a criação de perfis por adolescentes e que desativem contas já existentes.

A iniciativa, apoiada por grande parte dos pais, foi anunciada após um estudo do governo revelar que 96% das crianças entre 10 e 15 anos usam redes sociais, e que 70% delas já tiveram contato com conteúdos nocivos, como vídeos violentos, material misógino e conteúdos relacionados a distúrbios alimentares e automutilação. O mesmo levantamento mostra que mais da metade já sofreu cyberbullying e uma em cada sete relatou abordagens de adultos ou adolescentes mais velhos.

Quais plataformas serão afetadas

A lista inicial inclui Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, X, YouTube, Reddit e os serviços de streaming Kick e Twitch. O governo ainda avalia ampliar o alcance da proibição para plataformas de jogos, que também permitem interação entre usuários.

Como será a fiscalização

As famílias não serão responsabilizadas pelo descumprimento. Toda a obrigação recai sobre as empresas, que poderão ser multadas em até 49,5 milhões de dólares australianos em casos graves ou repetidos.
As redes deverão adotar sistemas de verificação de idade que podem incluir reconhecimento facial, uso de documentos oficiais ou tecnologias de inferência de idade. O governo recomenda a combinação de métodos e proíbe depender apenas da data declarada pelo próprio usuário.

A Meta já anunciou que começará a remover contas de adolescentes a partir de 4 de dezembro. Jovens excluídos por engano poderão confirmar sua idade com documento de identidade ou vídeo selfie.

Eficácia é questionada

Especialistas apontam que os sistemas de verificação ainda são falhos e podem tanto bloquear adolescentes legítimos quanto deixar brechas para menores driblarem o controle. Há também preocupação de que a proibição não abranja outros ambientes online perigosos, como jogos, sites de relacionamento e chatbots de inteligência artificial.

Outro debate envolve o impacto na convivência social dos adolescentes, especialmente dos que usam as plataformas como espaço de apoio e comunidade.

Privacidade em debate

Para funcionar, a medida exige coleta de dados sensíveis, como imagens e documentos. A Austrália vem registrando sucessivos megavazamentos nos últimos anos, e críticos alertam para riscos de novos incidentes. O governo afirma que os dados coletados deverão ser usados exclusivamente para verificação e destruídos logo após o processo.

Reação das empresas

As big techs demonstraram preocupação com a medida. Para algumas, o banimento é “difícil de implementar” e pode estimular jovens a migrar para ambientes menos seguros. O Google, dono do YouTube, ainda avalia contestar judicialmente a inclusão da plataforma.

Mesmo assim, todas as empresas afetadas afirmam que irão cumprir as regras.

Tendência global

A iniciativa australiana é inédita, mas ocorre em meio a um movimento mundial por controles mais rígidos. Reino Unido, França, Dinamarca, Noruega, Espanha e Estados Unidos já discutem ou implementam legislações voltadas à proteção digital de menores.

Reportagens mostram que adolescentes estão criando contas com idade falsa e compartilhando dicas para burlar sistemas de verificação. Especialistas preveem aumento no uso de VPNs após o início da proibição.