Câmara Municipal aprova aumento escalonado no salário da prefeita e servidores municipais

Câmara aprova aumento escalonado no salário da prefeita e servidores municipais

A Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei que reajusta os salários da prefeita, vice-prefeita, secretários municipais, diretores de autarquias e 474 servidores municipais. O aumento será escalonado e entra em vigor com efeito retroativo a partir de 1º de abril deste ano.

A prefeita terá o salário reajustado de R$ 21 mil para R$ 26.900 em 2025. Em fevereiro de 2026, o valor sobe para R$ 31.900, e em fevereiro de 2027, para R$ 35.400. Inicialmente, o projeto previa um aumento direto para R$ 41 mil, mas a proposta foi revisada após debates.

A medida gerou polêmica e recebeu críticas do advogado constitucionalista Douglas Prado, que argumentou ser inconstitucional. “O subsídio do prefeito deve ser fixado antes do término do mandato, conforme a Constituição Federal e a lei orgânica do município. Essa lei fere princípios de moralidade e impessoalidade”.

Por outro lado, o advogado André Borges apresentou uma visão diferente, justificando que o reajuste foi resultado de um acordo judicial e que já estava atrasado. Ele ressaltou ainda que o aumento não abrange os vereadores na mesma legislatura.

A decisão agora segue para sanção ou veto da prefeita, enquanto a legalidade do reajuste poderá ser discutida na Justiça.