Senado rejeita decreto do IOF e amplia derrota do governo no Congresso

Senado acompanha Câmara e rejeita aumento do IOF proposto pelo governo

Após a Câmara dos Deputados revogar o decreto que elevava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Senado Federal seguiu na mesma direção e aprovou, em votação simbólica, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a medida. A decisão representa uma derrota significativa para o governo, que buscava alternativas para arrecadar os R$ 20,5 bilhões necessários ao cumprimento da meta fiscal de 2025.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduziu a sessão logo após o parecer da Câmara, reforçando a insatisfação do Congresso com o aumento de tributos como solução fiscal. O governo, que já havia bloqueado R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano, terá de buscar novas estratégias para equilibrar o orçamento.

Posições divergentes

Durante a discussão, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que o decreto era resultado de acordos políticos entre o Executivo e o Legislativo, mas lamentou o que chamou de “quebra de compromisso”. Ele argumentou que a medida visava corrigir distorções tributárias e evitar cortes em políticas sociais.

O relator do PDL, senador Izalci Lucas (PL-DF), rebateu afirmando que a elevação do IOF prejudicaria pequenas empresas, encareceria o crédito e comprometeria a segurança jurídica. Ele reforçou que o IOF deve ser um instrumento regulatório, não uma ferramenta de arrecadação.

Impactos e críticas

O decreto proposto pelo governo previa mudanças como o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas e fintechs, além da tributação de investimentos atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Apesar dos argumentos de justiça tributária apresentados pelo governo, opositores destacaram os possíveis impactos negativos no setor produtivo e para consumidores.

Com a rejeição no Congresso, o governo precisará repensar sua estratégia fiscal para 2025, equilibrando a necessidade de arrecadação com as demandas por ajustes que preservem a competitividade econômica e os compromissos sociais.