TCU autoriza pagamentos do programa Pé-de-Meia e concede prazo para regularização

TCU decide liberar pagamentos do programa Pé-de-Meia após bloqueio de R$ 6 bilhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. O programa, promovido pelo governo federal, tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes do ensino médio nas escolas públicas.

Prazo para regularização do orçamento

Após a decisão, o TCU concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa. Além disso, os gastos com o programa devem ser inseridos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. Com isso, a liberação dos repasses foi possível após um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Bloqueio de R$ 6 bilhões

Em janeiro, o ministro Augusto Nardes havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Contudo, Nardes argumentou que os recursos não estavam no Orçamento da União, o que violava os princípios legais de contabilidade pública. Contudo, reconheceu que suspender o programa prejudicaria os beneficiários e, portanto, decidiu liberar os pagamentos.

Benefícios do programa Pé-de-Meia

Lançado em novembro de 2023, o programa Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros aos estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). O programa paga um incentivo de R$ 200 por mês, sendo possível sacar a quantia a qualquer momento.

Além disso, o estudante que concluir o ensino médio recebe R$ 1.000 ao final de cada ano letivo. Os valores podem chegar a até R$ 9,2 mil por ano, considerando os incentivos mensais, os depósitos anuais e o bônus de R$ 200 para participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Impacto na educação de jovens e adultos

O programa também contempla a educação de jovens e adultos. Nesse caso, o estudante recebe R$ 200 pela matrícula e R$ 225 mensais pela frequência escolar. Os valores são disponibilizados para saque, assim como os benefícios dos demais estudantes.