Imagine um estado onde os governantes têm propostas e gostariam de “cuidar” melhor da população, isso criando leis, fiscalizando e se dedicando a essa região. Mas aí esbarram na constituição que os impede de realizar o trabalho.

Se o Estado brasileiro fosse de fato federativo, composto por diversas entidades territoriais autônomas com o seu próprio Governo, não ficaríamos tão dependentes da forma como os Estados mais ricos pensam o país, ditando o que os demais têm de fazer, mesmo não estando de acordo.

Sabemos que cada região do país tem as suas dificuldades particulares, governar o Mato Grosso do Sul, por exemplo, não é o mesmo que governar o Rio de Janeiro ou o Ceará.

Essa semana aqui em Mato Grosso do Sul, os deputados estaduais enviaram ao Congresso Nacional, um projeto que permite a eles legislar sobre temas como: água, energia, transporte, trânsito, setor agrário, entre outros. A intenção é que seja mudada a constituição federal, para que estes assuntos não sejam exclusivos da união.

Para conversar sobre o assunto, conversamos no #CafécomBlink com advogado, professor universitário, mestrando em Processo Constitucional e especialista em direito público Sergue Barros. Ouça a entrevista na íntegra: