Taxa de cadastro para motoristas de app é vetada pelo CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu a cobrança da taxa de cadastro nas operações de crédito do programa Move Aplicativos, destinado a motoristas de aplicativo e taxistas que desejam financiar veículos novos. A medida reduz o custo inicial do financiamento e amplia o acesso ao programa.

Segundo a decisão, as instituições financeiras não poderão cobrar a tarifa referente à realização de pesquisas em serviços de proteção ao crédito, bancos de dados e demais informações utilizadas na abertura da operação de financiamento.

A proibição vale exclusivamente para a taxa de cadastro. Outros encargos previstos nas políticas das instituições financeiras continuam permitidos, desde que estejam de acordo com as regras do programa, sejam informados previamente ao cliente e previstos em contrato.

O Move Aplicativos integra o programa Move Brasil e oferece financiamento para aquisição de veículos novos destinados ao transporte individual de passageiros. A iniciativa busca renovar a frota nacional com modelos que atendam critérios de sustentabilidade e eficiência energética.

O programa disponibiliza até R$ 30 bilhões em crédito, com prazo de pagamento de até 72 meses e condições diferenciadas para os beneficiários. A expectativa do governo é ampliar o acesso ao financiamento e incentivar a substituição de veículos mais antigos por modelos mais modernos e menos poluentes.

Com informações de Agência Brasil.