Entrevista: Multas de Trânsito: Justiça ou “Indústria da Multa”? Entenda o Caso de Edivelton Brito

Indústria da multa no trânsito: direitos, fiscalização e polêmicas têm gerado debates acalorados, especialmente com casos como o do motociclista Edivelton Brito. Ele questionou uma multa recebida por avançar o sinal vermelho em um cruzamento que, segundo ele, não possuía semáforo, apenas uma placa de “Pare”. O episódio, ocorrido no cruzamento das ruas Abrão Júlio Rahe e Padre João Crippa, levantou dúvidas sobre a legitimidade das infrações aplicadas e trouxe à tona discussões sobre a transparência no sistema de fiscalização.

Edivelton exibiu a notificação no aplicativo Carteira Digital e relatou o caso nas redes sociais, onde recebeu apoio de outros motoristas que também apontaram possíveis erros ou abusos. A Agetran esclareceu que a multa não foi emitida pelo município e recomendou que o motociclista apresentasse recurso.

Furar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, com penalidade de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. No entanto, o episódio reacendeu questionamentos sobre a existência de uma indústria da multa no trânsito e sobre como ela impacta os motoristas brasileiros.

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Indústria da multa no trânsito: direitos, fiscalização e polêmicas

Para Onde Vai o Dinheiro das Multas?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que 5% do valor arrecadado com multas vá para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). O restante deve ser usado em sinalização, fiscalização e educação no trânsito. Apesar disso, muitos questionam se os recursos estão sendo bem aplicados, considerando o aumento das infrações e os desafios na educação para um trânsito mais seguro.

Aumento de Infrações em 2024

Mato Grosso do Sul registrou um aumento de 24% nas infrações de trânsito, com uma média de 2,1 mil autuações por dia. Campo Grande liderou as multas, especialmente por avanços de sinal, uso de celular ao volante e falta de cinto de segurança, muitas vezes monitoradas por drones.

Esse crescimento reforça a necessidade de campanhas educativas e revisões no sistema de fiscalização. Em 2024, o trânsito também registrou 349 mortes, o maior número desde 2020, evidenciando a urgência de mudanças.

Quem Aplica Multas no Mato Grosso do Sul?

No estado, tanto agentes municipais quanto policiais militares têm autoridade para emitir multas, desde que sigam as competências territoriais e legais. Eles fiscalizam infrações como excesso de velocidade, estacionamento irregular e transporte além do permitido, conforme detalhado pelo CTB.

Indústria da Multa: Realidade ou Mito?

O conceito de “indústria da multa” sugere que órgãos fiscalizadores priorizam a arrecadação em detrimento da educação e prevenção. Enquanto alguns apontam metas de multas como prática abusiva, outros atribuem os números elevados às infrações cometidas pelos próprios motoristas. Em ambos os casos, a transparência e o uso adequado dos recursos arrecadados continuam sendo pontos de debate.

Discussões sobre a indústria da multa no trânsito também destacam como a percepção pública pode influenciar o comportamento dos motoristas e a fiscalização. Isso reforça a importância de equilibrar educação e fiscalização no combate às infrações.

Conclusão

Casos como o de Edivelton Brito mostram a importância de questionar, entender e discutir as multas de trânsito. Além disso, evidenciam o papel fundamental da educação e da fiscalização equilibrada para garantir um trânsito mais seguro e justo.

Veja a entrevista: