Justiça trabalhista: Juiz do trabalho, André Nacer alerta sobre impactos da decisão do STF sobre pejotização

Justiça trabalhista: André Nacer, juiz do trabalho, comenta suspensão de ações sobre pejotização pelo STF

No Café com Blink, André Nacer, juiz do trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24a Região (Amatra24), abordou as implicações da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender processos sobre pejotização. A medida busca uma resolução definitiva sobre o tema, mas preocupa magistrados e especialistas.

Nacer explicou que a pejotização, prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar vínculos empregatícios, é válida apenas para profissionais realmente autônomos. No entanto, em muitos casos, é usada como fraude para burlar direitos como férias, 13º salário e FGTS.

Além disso, o juiz destacou o risco de esvaziamento da Justiça do Trabalho caso o STF decida transferir a competência desses casos para a Justiça Comum, potencialmente sobrecarregando ainda mais o sistema.

O magistrado reforçou o convite à sociedade para se informar e participar do debate. Mais detalhes sobre a campanha podem ser encontrados nos perfis oficiais das associações no Instagram: @anamatra (Associação Nacional) e @amatra24 (Regional).