Como a regulamentação dos jogos online se relaciona com a luta contra o vício no Brasil?

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, convocou uma sessão para esta terça-feira, dia 8, no plenário da Casa. Esta é a primeira reunião após o primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo.

Entre os principais assuntos da pauta, destaca-se a regulamentação dos jogos e apostas online, conhecidas como “bets”. Lira, em conjunto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, solicitou às suas assessorias um levantamento sobre projetos que abordam o tema.

Uma das propostas mais significativas proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem os recursos recebidos em apostas online e exige que as empresas promovam ações contra o vício em jogos.

Além disso, Lira também deverá discutir questões que afetam o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após sua insatisfação com a decisão da Corte de restringir emendas parlamentares durante o período eleitoral. Um dos projetos em pauta limita decisões monocráticas dos ministros do STF, enquanto outro busca dar ao Congresso a capacidade de derrubar decisões da Suprema Corte.

Essa sessão pode trazer desdobramentos importantes para a regulamentação dos jogos e para a relação entre o Legislativo e o Judiciário.