Aumento das penas para feminicídio: como a nova lei sancionada impacta na proteção às mulheres?

Foi sancionada, na noite de quarta-feira (9), uma nova lei que eleva as penas para casos de feminicídio no Brasil. Agora, esses crimes serão descritos em um artigo específico da legislação, ao invés de serem considerados apenas homicídio qualificado.

Com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pena mínima para feminicídio passa de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos. O texto também amplia as situações que serão consideradas agravantes, aumentando as penalidades para agressões contra mulheres. Em casos em que a vítima estiver grávida ou nos três meses após o parto, bem como se for menor de 14 anos ou maior de 60, a pena será acrescida em um terço.

A nova lei também estabelece que condenados por feminicídio não poderão ocupar cargos públicos e garante a publicidade das ações penais referentes a crimes de ameaça contra mulheres.

As mudanças na progressão de pena para réus primários também são significativas, será necessário cumprir 55% da pena em regime fechado para ter a possibilidade de progressão para o semiaberto, além de proibir a liberdade condicional para os autores do crime. A senadora Margareth Buzetti (PSD), autora do projeto, destacou a necessidade de endurecer as penas diante do aumento da violência contra mulheres, e enfatiza que a nova lei busca combater a impunidade e garantir a segurança das brasileiras.

Além das alterações referentes ao feminicídio, a lei também aumenta as penas para violência doméstica, passando de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos. A expectativa é que essa medida contribua para a redução da violência de gênero no país e promova um ambiente mais seguro para todas as mulheres.