CNE define três formas de armazenar celulares nas escolas; saiba quais são as regras

Conselho Nacional define três formas de guardar o celular na escola: descubra quais são

O Conselho Nacional da Educação (CNE) estabeleceu novas diretrizes para a implementação da lei que proíbe o uso irrestrito de celulares nas escolas. A medida, aprovada em 20 de fevereiro de 2025, traz três formas recomendadas para o armazenamento dos aparelhos nas instituições de ensino, tanto públicas quanto particulares, em todo o país. Confira abaixo as opções que devem ser seguidas pelas escolas:

Com o aluno: O estudante pode guardar seu celular em um armário individual ou em sua mochila, bolsa ou item similar. Contudo, o item precisa estar lacrado e inacessível durante todo o período escolar.

Nas salas de aula: Os celulares podem ser armazenados em armários, caixas coletoras ou compartimentos específicos sob a supervisão do professor responsável, garantindo controle durante as aulas.

Em outro local da escola: As escolas também podem oferecer espaços separados para o armazenamento dos aparelhos, como armários ou caixas coletoras, logo após a chegada dos estudantes.

Além dessas opções, o CNE sugere que as escolas incentivem os pais a manter os celulares em casa sempre que possível. Além disso, essa recomendação visa minimizar distrações e focar na aprendizagem dos alunos.

Decisão sobre armazenamento fica a cargo das escolas

De acordo com o relator do tema no CNE, Israel Batista, a decisão sobre o armazenamento dos celulares fica a critério de cada escola. Isso porque, em comunidades com altos índices de violência, armazenar todos os celulares em um único local pode representar riscos, como o atrativo para furtos. Portanto, as escolas devem exercer sua autonomia e definir o modelo mais seguro e adequado para a sua realidade.

Proibição de uso na Educação Infantil e Ensino Fundamental

O documento do CNE também determina que o uso de celulares deve ser restrito à intenção pedagógica, mediado pelo professor, a partir do Ensino Fundamental. Para a Educação Infantil, o uso de dispositivos digitais é absolutamente desaconselhado, exceto em situações excepcionais. Já no Ensino Fundamental e Médio, o uso deve ser progressivo, sempre alinhado ao desenvolvimento das competências e habilidades específicas para cada etapa escolar.

Educação Digital e Midiática no Currículo

O CNE ainda destaca a necessidade de inclusão de educação digital e midiática nos currículos escolares. Esse tema pode ser abordado de forma transversal ou como uma disciplina própria. A elaboração e implementação desse currículo, com o treinamento de professores, devem ocorrer ao longo de 2025, com previsão de início em 2026. O objetivo é garantir que os estudantes compreendam, por exemplo, a diferença entre fontes confiáveis e não confiáveis, como a hierarquia entre um áudio de WhatsApp e um artigo científico.

Aprovado pelo CNE, documento aguarda homologação

O CNE agora aguarda a homologação do ministro da Educação, Camilo Santana, o que deve ocorrer nos próximos dias. A secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, destacou a importância histórica desse avanço para o sistema educacional brasileiro.