Bets não autorizadas serão suspensas a partir desta terça-feira (1º)

As empresas de apostas eletrônicas que não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir desta terça-feira, 1º de outubro. A suspensão permanecerá até que a empresa faça o pedido e receba a permissão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Os sites que não se regularizarem continuarão acessíveis até o dia 11 de outubro, quando serão bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que cerca de 600 páginas e aplicativos devem ser retirados do ar.

Os usuários desses sites terão até 11 de outubro para resgatar seus saldos. Segundo o ministro, é importante que os apostadores peçam a restituição dos valores. “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque tem o direito de ter seu valor restituído”, destacou Haddad.

A lista das empresas que já solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até a última segunda-feira, 162 pedidos de 158 empresas haviam sido registrados, sendo 27 somente na última semana.

Empresas que já operam no país e solicitaram autorização até dezembro poderão continuar em atividade. Aquelas que fizerem o pedido após a suspensão terão que esperar meses para ter a documentação analisada.

A partir de janeiro de 2025, empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a multas de até R$ 2 bilhões por infração, conforme previsto na Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas eletrônicas no Brasil.