Isenção de impostos para medicamentos importados; o que muda com a nova Medida Provisória?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) publicada nesta sexta-feira (25), que garante a isenção do imposto de importação sobre medicamentos importados, vendidos por plataformas digitais. A nova alíquota de 0% será mantida até o dia 31 de março de 2025.

A medida é justificada pelo governo como essencial para assegurar o direito à saúde, evitando que a tributação dificulte a compra de medicamentos considerados essenciais. Com a MP, a isenção se aplica a compras feitas por pessoas físicas, limitadas a um valor de até US$ 10 mil, ou equivalente em outra moeda.

Além disso, as empresas que realizam importações no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS) agora têm a obrigação de informar detalhadamente as mercadorias antes da chegada ao Brasil, facilitando o processo de importação e reduzindo a burocracia.

A nova MP substitui a anterior, que perdeu validade devido à falta de votação no Congresso, e responde às preocupações de associações de pacientes e profissionais de saúde sobre o impacto do aumento de impostos em tratamentos de doenças raras e outras condições de saúde.

Com a nova MP, o governo espera garantir acesso a medicamentos essenciais e promover um ambiente mais justo no setor de saúde.