Câmara Municipal aprova novo Refis com mais descontos e regras mais flexíveis em Campo Grande

Câmara aprova novo refis com mais descontos e prazo flexível para contribuintes em Campo Grande

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o novo programa de Regularização Fiscal (Refis), que permite a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias com o município. O projeto, enviado pela Prefeitura, amplia os descontos e traz novas regras para facilitar o pagamento dos débitos.

Entre as principais mudanças está o fim do cancelamento automático do parcelamento após dois meses de atraso. Agora, o contribuinte inadimplente será notificado pela Prefeitura e poderá retomar o pagamento antes de perder o benefício.

Outra novidade é o aumento dos descontos. Quem quitar a dívida à vista terá 80% de abatimento sobre multas e juros, enquanto o parcelamento garante até 60% de desconto, percentuais maiores que os previstos inicialmente (75% e 55%, respectivamente).

A vereadora Luíza Ribeiro (PT), autora de uma das emendas, destacou que a proposta busca “prestigiar quem quer pagar” e evitar punições excessivas, como a negativação nos cartórios de protesto e no Serasa.

O novo Refis será aberto entre os dias 5 de novembro e 12 de dezembro. Após a aprovação, o texto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). A expectativa é de que o município arrecade cerca de R$ 30 milhões com a nova edição do programa.