Detran-MS mantém cobrança de reteste da CNH, apesar de regra nacional prever isenção

Candidatos reprovados na prova prática ainda pagam taxa, enquanto outros estados já adotaram a isenção

Mesmo após a entrada em vigor de uma norma federal que garante gratuidade no primeiro reteste da prova prática da CNH, o Detran de Mato Grosso do Sul continua cobrando a taxa dos candidatos à primeira habilitação. A medida nacional passou a valer em dezembro do ano passado e busca reduzir o abandono do processo de habilitação no país.

Enquanto estados como Alagoas e Goiás já adotaram a isenção, em Mato Grosso do Sul o candidato reprovado no exame prático precisa pagar R$ 137,52 para realizar um novo teste. Já a prova teórica custa R$ 91,68.

O Detran-MS sustenta que os valores cobrados são definidos por legislação estadual e que qualquer alteração depende de aprovação da Assembleia Legislativa, que retoma os trabalhos no dia 3 de fevereiro. O mesmo entendimento foi apresentado anteriormente quando o órgão foi questionado sobre os custos dos exames exigidos para a primeira habilitação.

Apesar disso, semanas depois foi publicada no Diário Oficial do Estado uma resolução que reduziu os valores do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, sem necessidade de tramitação na Assembleia. Com a mudança, o exame médico passou a custar R$ 75, enquanto a avaliação psicológica foi fixada em R$ 105 para primeira habilitação, renovação ou alteração da CNH, redução de 45,7%.

Antes da alteração, o exame psicológico custava R$ 182,57 e o exame médico, R$ 128,60, totalizando R$ 311,17. No interior do Estado, os valores eram ainda mais elevados, chegando a R$ 204,80 para a avaliação psicológica e R$ 147,12 para o exame médico.

Em relação à diferença de tratamento entre as reduções dos exames e a manutenção da cobrança do reteste, o Detran-MS explica que os exames médico e psicológico são classificados como “preços públicos” e pagos diretamente a profissionais credenciados. Os boletos desses serviços são emitidos fora da plataforma do Detran, pelas próprias entidades responsáveis.

Além da questão financeira, o processo de habilitação passou por outras mudanças recentes, como a alteração da pontuação máxima permitida para erros na prova prática e o fim da etapa de baliza realizada dentro do pátio do Detran, o que simplificou o exame.

O órgão afirma que as adaptações ao novo regramento estão sendo feitas de forma gradual, conforme a viabilidade técnica e operacional, e que ainda há ajustes em andamento no sistema de habilitação.