Dívidas milionárias entram no plano de equilíbrio fiscal da prefeitura de Campo Grande

A Prefeitura de Campo Grande incluiu cerca de R$ 54 milhões em dívidas ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), mecanismo federal voltado à reorganização das contas públicas. Os débitos deverão ser negociados por meio de leilões de pagamento, com prazos que se estendem até 2027.

De acordo com o plano, os credores poderão optar por conceder descontos sobre os valores devidos em troca do recebimento antecipado, seguindo a lógica de prioridade para aqueles que aceitarem reduzir o montante. A legislação também permite o parcelamento dos pagamentos, conforme as regras estabelecidas pelo programa federal.

Entre os débitos incluídos estão valores a concessionárias, prestadores de serviços e fornecedores diversos. A lista reúne desde empresas de transporte coletivo até clínicas veterinárias e pequenos prestadores, como serviços de chaveiro, evidenciando a diversidade de compromissos acumulados pelo município ao longo dos anos.

Campo Grande aderiu oficialmente ao PEF em 9 de dezembro do ano passado, após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Com a adesão, o município passou a ter autorização para contratar operações de crédito destinadas ao financiamento de obras de infraestrutura, incluindo um empréstimo de R$ 156 milhões.

O cronograma do plano prevê dois leilões de pagamento. O primeiro deve ocorrer até 30 de julho deste ano, para a quitação de um passivo estimado em R$ 3,43 milhões. O segundo está previsto até 30 de julho de 2027 e abrange o restante da dívida, que soma aproximadamente R$ 51,44 milhões.

Além da inclusão dos passivos no PEF, o relatório municipal aponta crescimento do endividamento em razão das despesas terem superado as receitas nos últimos anos. No segundo quadrimestre de 2025, a dívida consolidada do município alcançou cerca de R$ 845 milhões, composta majoritariamente por empréstimos internos e externos.

A adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal pode garantir fôlego financeiro no curto prazo e viabilizar novos investimentos, mas também expõe a necessidade de ajustes estruturais na gestão orçamentária. Sem controle mais rígido dos gastos e medidas de maior eficiência, o cenário fiscal segue pressionando a capacidade do município de manter serviços públicos e realizar investimentos essenciais.