Empregadores domésticos em MS têm até 31 de outubro para regularizar FGTS de trabalhadores

Quase mil empregadores em MS são notificados por débitos do FGTS de trabalhadores domésticos

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul notificou 956 empregadores por pendências no recolhimento do FGTS de trabalhadores domésticos. A ação envolve 1.864 vínculos de trabalho e soma R$ 4,2 milhões em valores devidos no estado.

A iniciativa faz parte de uma campanha nacional conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM). Em todo o país, já foram identificados mais de R$ 375 milhões em débitos de FGTS.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho Priscila de Abreu Carvalho, coordenadora do projeto em Mato Grosso do Sul, os empregadores têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar os valores de forma espontânea. “Essa notificação pode ser acessada pelo domicílio eletrônico trabalhista e a emissão da guia de pagamento do valor em atraso é feita pelo e-Social. No caso de não pagamento dentro do prazo, será aberta ação fiscal contra o empregador em débito e lavrado auto de infração”, explicou.

A auditora reforça que o foco inicial é orientar e sensibilizar os empregadores sobre a importância do recolhimento correto do FGTS. “Essa ação vai beneficiar 1.864 empregadas domésticas em Mato Grosso do Sul que ainda não têm o FGTS recolhido. É fundamental que o empregador acesse o e-Social, emita a guia e regularize a situação dentro do prazo”, completou.

O superintendente regional do Trabalho, Alexandre Cantero, destacou que a campanha também busca garantir segurança jurídica aos próprios empregadores. “É uma oportunidade de quitar as pendências sem a necessidade de processos administrativos mais severos. Nosso objetivo é assegurar que os direitos trabalhistas sejam respeitados, ao mesmo tempo em que damos condições para que os empregadores se regularizem voluntariamente”, afirmou.