Justiça de Mato Grosso do Sul impõe ações urgentes para reduzir poluição do ar no estado

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado e o Instituto de Meio Ambiente (Imasul) implementem uma série de medidas para controlar a poluição do ar, com prazos estabelecidos. A decisão obriga a criação de uma rede de monitoramento da qualidade do ar em até quatro anos, a atualização do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) em um ano e a implantação de um programa de inspeção ambiental veicular em até dois anos. Essas ações visam reduzir os impactos negativos da poluição, especialmente proveniente de veículos, que contribuem para a degradação da qualidade do ar e do ambiente sonoro nas cidades.

A sentença atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que havia identificado o descumprimento de legislações ambientais e a falta de monitoramento da qualidade do ar no Estado.

Além das ações previstas, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS) será responsável pela fiscalização do programa de inspeção, que inclui a verificação de emissões de gases e ruídos nos veículos. O objetivo é assegurar que apenas os veículos que cumpram os padrões ambientais estabelecidos possam obter o licenciamento obrigatório.

As medidas visam controlar a poluição atmosférica, que contribui para problemas respiratórios e cardiovasculares, além de reduzir a poluição sonora, que afeta a saúde mental e o bem-estar da população.