Farmacêutico pode receitar remédio? Entenda medida que pode valer no próximo mês

farmacêuticos poderão prescrever remédios: entenda nova resolução do CFF

A partir de abril, entra em vigor uma resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos tarjados, incluindo aqueles que normalmente exigem receita médica, e a solicitar exames laboratoriais. Publicada no Diário Oficial da União em 17 de março, a norma é alvo de críticas de entidades médicas, mas o CFF argumenta que ela regulamenta práticas já previstas na legislação.

Como funciona a medida

Somente farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) estarão habilitados a realizar prescrições. A norma reforça que esses profissionais devem seguir protocolos clínicos estabelecidos e basear-se em evidências científicas robustas.

O CFF destaca que a atuação dos farmacêuticos é limitada. Eles não poderão prescrever medicamentos de tarja preta ou qualquer substância controlada. Além disso, a prescrição deve seguir diretrizes clínicas predefinidas, garantindo a segurança do paciente.

Repercussões e embasamento legal

Segundo o conselho, a prática de prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021/2014 e por regulamentações do Ministério da Educação, que desde 2017 exigem que os cursos de Farmácia formem profissionais capacitados para essa atuação.

Entidades médicas, entretanto, criticam a resolução, afirmando que ela pode desvalorizar o cuidado em saúde. O CFF rebate, alegando que a medida organiza a atuação dos farmacêuticos, garantindo maior segurança e fiscalização.

Impacto no sistema de saúde

A resolução promete ampliar o acesso da população a tratamentos, especialmente em locais onde médicos são escassos. A prática de prescrição farmacêutica já é consolidada em países como o Reino Unido, e o Brasil segue modelos internacionais para validar a medida. A sociedade poderá consultar os farmacêuticos habilitados no site do CFF, promovendo transparência e confiança.

A regulamentação é considerada um avanço no cuidado integrado, valorizando o trabalho em equipe entre diferentes profissionais de saúde e garantindo que os pacientes tenham acesso a orientações seguras e embasadas.