Câmara Municipal mantém veto e impede redução da taxa do lixo incluída no carnê do IPTU

A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, por diferença de um voto, o veto da Prefeitura ao projeto que reduzia a cobrança da taxa do lixo incluída no carnê do IPTU. Ao todo, 22 vereadores participaram da votação. O presidente da Casa não votou, conforme prevê o regimento, que só permite manifestação em caso de empate.

Foram 14 votos favoráveis à derrubada do veto, número insuficiente para reverter a decisão do Executivo. Parte dos parlamentares que votaram pela manutenção justificou a posição com base na saúde financeira do município. Também houve críticas pela ausência de vereadores em uma sessão considerada decisiva para o bolso do contribuinte.

Em entrevista, o vereador André Salineiro afirmou que a insatisfação da população é compreensível, já que o carnê deste ano chegou com valores mais altos. Segundo ele, o aumento é resultado de um conjunto de fatores, como a redução do desconto para pagamento à vista, mudanças na alíquota de alguns imóveis e atualizações na base de cálculo.

Sobre a taxa do lixo, Salineiro explicou que o projeto apresentado pela Câmara buscava alterar o critério utilizado para o cálculo, defendendo que fosse aplicado o perfil socioeconômico de anos anteriores. “Se o veto tivesse sido derrubado, teríamos um desconto na taxa do lixo que refletiria no valor final do IPTU”, afirmou.

O parlamentar também criticou o argumento de que a redução comprometeria as contas públicas. Para ele, a desoneração tributária pode estimular a economia local. “Quando você incentiva o contribuinte a pagar menos impostos ou de forma mais justa, você estimula o empreendedorismo e a geração de emprego”, disse.

De acordo com o vereador, o município arrecada cerca de R$ 40 milhões com a taxa do lixo, enquanto o custo do serviço ultrapassa R$ 140 milhões por ano.

A discussão, no entanto, já chegou ao Judiciário. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Executivo só poderá atualizar o IPTU com base na correção inflacionária de 5,32%, referente ao IPCA. Com isso, a cobrança da taxa do lixo está suspensa até nova definição judicial.

A votação movimentou a Casa de Leis e gerou forte repercussão nas redes sociais. Para Salineiro, apesar do desgaste, a população tem acompanhado de forma mais próxima o posicionamento individual de cada vereador.

Confira a entrevista completa com o vereador André Salineiro: