Lula assina decreto que permite bloqueio de recursos de bets ilegais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza o bloqueio de recursos financeiros de empresas que operam plataformas de apostas ilegais no Brasil. A medida faz parte das ações do governo federal para reforçar o combate ao mercado clandestino de jogos e ampliar a fiscalização do setor.

Segundo o governo, os valores bloqueados poderão ser destinados a ações de segurança pública, fortalecendo o enfrentamento de crimes relacionados ao funcionamento irregular de casas de apostas. A iniciativa ocorre em meio ao avanço da regulamentação do setor e ao esforço para reduzir a atuação de plataformas que operam sem autorização oficial.

Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda também intensificou as medidas de fiscalização contra apostas ilegais, incluindo o bloqueio de milhares de sites e a proibição de modalidades consideradas irregulares pela legislação brasileira.

O governo argumenta que a regulamentação e o controle das apostas são fundamentais para proteger consumidores, combater fraudes, evitar lavagem de dinheiro e garantir maior transparência nas operações financeiras do setor. Além disso, autoridades demonstram preocupação com os impactos sociais e econômicos do crescimento das apostas online no país.

A expectativa é que o novo decreto fortaleça os mecanismos de controle e contribua para reduzir a atuação de operadores clandestinos, ampliando a segurança jurídica e a fiscalização do mercado de apostas eletrônicas no Brasil.

Com informações da Agência Brasil

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