FGTS terá novas regras para saque-aniversário a partir de novembro

FGTS anuncia novas regras para saque-aniversário a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS terão novas limitações para antecipação de valores. As regras, aprovadas nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), estabelecem limites para a quantidade de operações, prazos e valores disponíveis, garantindo que cerca de R$ 84,6 bilhões permaneçam com os trabalhadores até 2030.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que as mudanças são fundamentais para preservar o Fundo. Segundo ele, o saque-aniversário, apesar de popular, pode enfraquecer o FGTS tanto como poupança do trabalhador quanto como ferramenta de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.

Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, sendo que 51% deles já aderiram ao saque-aniversário. Desse total, cerca de 70% realizaram antecipações junto a instituições financeiras. Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões.

Entre as novas regras, destaca-se que a primeira antecipação só poderá ser realizada 90 dias após a adesão. Além disso, cada trabalhador poderá fazer apenas uma operação por ano e o número total de antecipações será limitado a cinco por período de 12 meses, com possibilidade de três novas antecipações nos três anos seguintes.

O valor do saque também terá limites: a antecipação mínima será de R$ 100 e a máxima de R$ 500 por operação, podendo totalizar até R$ 2.500 por ano. Antes, era possível antecipar o saldo integral da conta.

Outra medida em análise pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador prevê a possibilidade de usar até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário, mas ao optar por essa modalidade, perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.