Novas diretrizes para apostas online; o que muda com a exigência do CPF dos apostadores?

O governo federal se prepara para implementar novas regras no mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, anunciou que as operadoras de apostas deverão registrar o CPF dos jogadores. A medida visa permitir o acompanhamento do histórico dos apostadores, promover a saúde mental e financeira dos usuários.

Na próxima sexta-feira (11), aproximadamente 2 mil sites irregulares devem ser retirados do ar em uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de eliminar plataformas envolvidas em fraudes e golpes.

Régis Dudena também ressaltou a importância de acelerar a regulamentação do setor. A norma, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, estabelece que o Ministério da Fazenda deve autorizar a exploração de apostas e definir as condições e prazos para a adequação das empresas.

Além disso, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou federações de futebol a remover propagandas de apostas irregulares de camisetas e materiais esportivos. O presidente Lula reiterou a preocupação com o vício em jogos durante uma reunião ministerial, ressaltando que muitos se endividam devido às apostas. O governo também analisa medidas para restringir o uso do Bolsa Família para apostas, pois há indícios de que beneficiários utilizam os recursos para esse fim.