CCJ do Senado vota PEC da Blindagem nesta quarta; senadores de MS se posicionam contra

Senadores de MS dizem não à PEC da Blindagem; CCJ vota nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem (Proposta de Emenda à Constituição nº 3/21), que dificulta ações criminais contra parlamentares federais.

Os três senadores de Mato Grosso do Sul já adiantaram seu posicionamento sobre a proposta. Tereza Cristina (PP) afirmou que votará contra a PEC, destacando que não concorda com a medida que protege parlamentares de investigações e processos judiciais.

O senador Nelsinho Trad (PSD) também se declarou contrário à proposta, ressaltando a importância da análise da CCJ para avaliar possíveis impactos da PEC. “Da maneira como ela está apresentada, sou contrário”, afirmou.

Já Soraya Thronicke (PODEMOS), titular da CCJ, reforçou que a PEC coloca parlamentares acima da lei, protegendo-os de qualquer investigação ou ação judicial, e confirmou seu voto contra a matéria.

A PEC da Blindagem determina que deputados e senadores só podem responder criminalmente se a própria Casa autorizar a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) dentro de 90 dias após a denúncia. Casos de prisão em flagrante por crimes graves, como homicídio e estupro, também exigiriam aval da Casa legislativa em até 24 horas.

O texto foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados, incluindo votação secreta sobre autorizações para processos contra parlamentares, e agora aguarda a tramitação no Senado. A expectativa é que a CCJ decida sobre a PEC ainda nesta quarta-feira, embora a análise possa se estender caso algum parlamentar peça vista.