Câmara dos Deputados aprova PEC da Blindagem em 2º turno e proposta segue para o Senado

Câmara aprova em 2º turno PEC da blindagem e texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem, que altera a Constituição para ampliar as prerrogativas parlamentares. O texto recebeu 344 votos favoráveis e 133 contrários, superando os 308 necessários.

A proposta prevê que deputados e senadores só poderão ser investigados ou processados mediante autorização do Congresso Nacional. Além disso, limita a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF) e amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso.

O que muda com a PEC da Blindagem

STF precisará de aval da Câmara ou do Senado para processar deputados e senadores.

O Legislativo terá até 90 dias para votar o pedido, com decisão por maioria absoluta.

Prisões em flagrante por crimes inafiançáveis dependerão de confirmação da Casa legislativa em até 24 horas.

Foro privilegiado passa a valer também para presidentes de partidos representados no Congresso.

A aprovação gerou forte reação negativa de setores da sociedade civil e da oposição, que acusam os parlamentares de legislarem em causa própria para se blindar de investigações. O relator Cláudio Cajado (PP-BA) defendeu a medida, afirmando que a proposta “resgata a versão original da Constituição de 1988 e protege a independência do Legislativo”. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou o texto como um retrocesso que fortalece a impunidade.

Como votou a bancada de MS

Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor, dois contra e dois não registraram voto.

Sim: Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB).

Não: Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB).

Ausentes: Dagoberto Nogueira (PSDB) e Camila Jara (PT).

Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal.