MS reconhece pessoas com doença renal crônica como PCD e amplia acesso a direitos e benefícios

Agora é lei: pessoas com doença renal crônica passam a ter reconhecimento como PCD em Mato Grosso do Sul

Pacientes com doença renal crônica passam a ser oficialmente reconhecidos como pessoas com deficiência (PCD) em Mato Grosso do Sul. A nova legislação, sancionada pelo governador Eduardo Riedel e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16), garante a esse público acesso facilitado a benefícios e direitos previstos em leis específicas.

Com a promulgação da Lei nº 6.485, de 15 de outubro de 2025, os renais crônicos poderão, por exemplo, obter isenção de impostos na compra de veículos, concorrer a vagas destinadas a PCDs em concursos públicos e ter acesso a outras políticas voltadas à inclusão e acessibilidade.

O texto da lei segue a definição de pessoa com deficiência como aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, ao interagir com barreiras, limita sua participação plena na sociedade.

Pacientes em estágios avançados da doença enfrentam uma rotina desafiadora, marcada por tratamentos contínuos, como hemodiálise, diálise peritoneal ou a espera por um transplante renal — condições que impactam diretamente a vida profissional e social.

De acordo com estimativas nacionais, cerca de 50 mil pessoas com doença renal crônica morrem anualmente no país antes de conseguirem acesso a terapias renais ou transplantes, o que reforça a importância do reconhecimento e da ampliação dos direitos desse grupo.