Projeto de Lei que proíbe celulares nas escolas de MS é protocolado na Assembleia

O Projeto de Lei 263/2024, que visa proibir o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas de Mato Grosso do Sul, foi protocolado nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada pelo deputado Roberto Hashioka (União), busca melhorar a qualidade da educação, alegando que o uso de celulares prejudica a concentração dos alunos e está relacionado à queda no desempenho escolar.

O projeto prevê que os alunos que optarem por levar seus dispositivos para as escolas deverão armazená-los de forma segura durante as aulas e se responsabilizar por eventuais danos ou extravios. Hashioka defende que os governantes devem garantir um ambiente educacional equilibrado, onde os estudantes possam desenvolver habilidades digitais, mas também se proteger dos efeitos nocivos do uso excessivo da tecnologia.

Após o protocolo, o projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se aprovado quanto à constitucionalidade, seguirá para votação nas comissões de mérito e, por fim, no plenário da Assembleia.

A proposta segue uma tendência nacional, com a proibição do uso de celulares em escolas também sendo discutida em outros estados e no âmbito federal. O Ministério da Educação (MEC) está preparando um projeto de lei que poderá estabelecer a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil.