IPTU 2026: decisão judicial suspende reajuste e contribuintes devem aguardar novos boletos

Suspensão do reajuste interrompe cobranças e prazos do imposto em Campo Grande até a reemissão dos boletos corrigidos pela inflação

A decisão da Justiça que suspendeu parte do reajuste do IPTU 2026 em Campo Grande trouxe uma série de dúvidas entre os contribuintes. Com a liminar, ficam interrompidas tanto as cobranças quanto os prazos de pagamento até que novos boletos sejam emitidos pelo município.

Antes da suspensão, o calendário previa desconto para pagamento à vista e datas definidas para parcelamento. Com a medida judicial, esses prazos deixam de valer. Atualmente, não há data limite para quitação do imposto, nem à vista nem parcelada.

A determinação impede a cobrança do IPTU até que a Prefeitura refaça os cálculos e disponibilize novos carnês com valores corrigidos apenas pela inflação oficial do período, limitada a 5,32%. O município tem até 30 dias para concluir esse processo. Caso alegue dificuldades técnicas, deverá apresentar justificativa formal à Justiça.

Enquanto os novos boletos não forem emitidos, os contribuintes não estão obrigados a efetuar nenhum pagamento e não podem sofrer penalidades como juros, multas, inscrição em dívida ativa, protesto ou restrição de crédito.

A suspensão também impacta a Taxa de Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos, conhecida como taxa do lixo. Embora ela não tenha sido suspensa de forma expressa, a cobrança ocorre no mesmo boleto do IPTU, o que impede o pagamento separado. Na prática, nenhum valor pode ser exigido até a reemissão dos carnês.

A decisão beneficia todos os contribuintes, inclusive aqueles que tiveram aumento no imposto em razão de reformas, ampliações, atualização do valor venal dos imóveis ou aplicação de alíquota progressiva sobre terrenos. Em todos os casos, qualquer reajuste acima do índice inflacionário está suspenso.

Quem já efetuou o pagamento não precisa procurar a Prefeitura neste momento. A orientação é aguardar a divulgação oficial sobre a reemissão dos boletos e eventuais procedimentos de compensação ou ajuste.

Somente após cumprir integralmente a decisão judicial e disponibilizar os novos carnês é que o município poderá definir um novo calendário de vencimentos. Até lá, a recomendação é que os contribuintes aguardem novas informações oficiais.