Por que justificar a ausência nas eleições é essencial para o exercício da cidadania?

Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) têm até 5 de dezembro para justificar a ausência.

Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para aqueles acima de 70 anos e para jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, a justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, ou em pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). A Justiça Eleitoral recomenda o uso do aplicativo, onde o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa para um juiz eleitoral. Além disso, é necessário pagar uma multa de R$ 3,51 por cada turno de votação em que o eleitor não compareceu.

Vale lembrar que a data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. Deixar de votar e não justificar nos dois turnos resulta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o título de eleitor pode ser cancelado, impossibilitando a participação nas próximas eleições. Para os eleitores que estão no exterior, não há necessidade de justificar, pois eles não votam.

É importante ressaltar que a restrição no título pode causar dificuldades, como a impossibilidade de tirar passaporte, matricular-se em instituições públicas de ensino e assumir cargos públicos após a aprovação em concursos.