Governo Federal volta atrás e revoga fiscalização do Pix; entenda por que

Governo revoga fiscalização do PIX após fake news e repercussão negativa

O Governo Federal recuou e revogou as normas de fiscalização sobre o PIX, após uma grande repercussão negativa e uma onda de fake news. Essa decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em coletiva no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (15).

Governo revoga fiscalização do PIX em resposta às fake news

A mudança visa corrigir informações falsas que circularam amplamente, prejudicando milhões de pessoas e gerando pânico, principalmente entre a população mais vulnerável. Barreirinhas ressaltou que pessoas mal-intencionadas distorceram a norma e usaram o nome da Receita Federal para aplicar golpes. Por isso, a Receita, juntamente com a AGU e a Polícia Federal, investigará os responsáveis pela disseminação de fake news e outras fraudes.

Medida Provisória para reforçar gratuidade e sigilo do PIX

Além disso, o Governo anunciou que publicará uma Medida Provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo das transações realizadas via PIX. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa MP esclarecerá que comerciantes não podem cobrar preços diferentes para pagamentos em PIX e em dinheiro, prática que tem se espalhado nos últimos dias. A MP visa ainda desmentir os boatos que circularam nas redes sociais, especialmente aqueles relacionados à possível taxação do PIX.

Reforço na Legislação do PIX e Combate à Desinformação

Haddad explicou que a medida não muda os princípios do PIX, mas apenas fortalece a legislação existente, combatendo as interpretações equivocadas que surgiram devido às fake news. O objetivo é assegurar que o pagamento via PIX seja tratado da mesma forma que o pagamento em dinheiro, sem custos adicionais.

Revogação da norma visa proteção à economia popular

A revogação da norma também foi interpretada como uma tentativa de evitar que o debate sobre a MP seja prejudicado por desinformação. Haddad destacou que, com a MP, o Governo busca proteger a economia popular, principalmente os mais pobres, pequenos comerciantes e consumidores, que devem ter o mesmo tratamento para transações em PIX e dinheiro.

Preocupações com a fiscalização das movimentações financeiras

A Receita Federal havia intensificado a fiscalização das movimentações financeiras, o que gerou preocupações entre os cidadãos, principalmente entre trabalhadores autônomos e informais. A norma determinava que fintechs, além de bancos tradicionais, reportassem transações financeiras ao Fisco. A medida afetava transações superiores a R$ 5 mil, realizadas por pessoas físicas, e R$ 15 mil por empresas.

Objetivo da fiscalização: combate à sonegação fiscal

Apesar de algumas preocupações, a Receita Federal afirmou que o foco da fiscalização estava em transações de maior volume, com o intuito de combater a sonegação fiscal e identificar atividades suspeitas. A inclusão das fintechs no monitoramento ampliou o alcance da norma, acompanhando o crescimento dessas instituições no mercado financeiro.

No entanto, o Governo Federal, por meio da Medida Provisória, pretende garantir maior clareza e proteção ao usuário do PIX, desmistificando os rumores e fortalecendo a confiança na ferramenta de pagamento.