Novas regras do Pix ampliam segurança e agilizam devolução de valores

Banco Central amplia rastreamento das transações e torna devolução de valores mais rápida em casos de golpes

As novas regras do Pix começaram a valer nesta segunda-feira (2) e trazem mudanças importantes no modelo de segurança do sistema de pagamentos instantâneos. As medidas, definidas pelo Banco Central, ampliam o rastreamento das transferências e tornam mais eficiente a recuperação de valores em situações de fraude.

Uma das principais alterações envolve o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado em 2021. A partir de agora, o recurso passa a acompanhar o caminho do dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas, prática comum em esquemas criminosos. Com isso, o bloqueio pode ocorrer antes que os valores sejam fragmentados, aumentando as chances de devolução ao usuário prejudicado.

Outra novidade é que o uso do MED se torna obrigatório para todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o Pix. Antes, o rastreio se limitava à conta que recebeu inicialmente o valor. Com o novo formato, o sistema consegue identificar contas intermediárias e interromper movimentações suspeitas com mais rapidez.

O Banco Central reforça que o mecanismo só pode ser acionado em casos de fraude, tentativa de golpe ou falha operacional da instituição. Transferências feitas para a pessoa errada por erro do próprio usuário continuam fora do escopo do MED.

As regras também ampliam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. O compartilhamento de informações agiliza a identificação de contas suspeitas e sustenta decisões de bloqueio imediato. Além disso, desde outubro, todos os aplicativos passaram a oferecer um botão de contestação, permitindo que o próprio usuário inicie o pedido de análise.

Na prática, após a contestação, a instituição de origem deve comunicar a recebedora em até 30 minutos. Os valores são então bloqueados para verificação e, se a fraude for confirmada, a devolução pode ocorrer em até 11 dias.

Com as mudanças, o Pix passa a oferecer mais previsibilidade e segurança aos usuários, ao mesmo tempo em que dificulta a atuação de criminosos e reduz o tempo de resposta em casos de golpe.