TJMS anuncia novo Fórum para reforçar a proteção de mulheres e grupos vulneráveis em MS

TJMS anuncia construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso em Campo Grande

Na segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, anunciou oficialmente o início dos procedimentos administrativos para a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso. Assim, o edital para a abertura do processo licitatório será publicado no Diário da Justiça nesta terça-feira, 18 de fevereiro.

Localização e objetivo do novo Fórum

O novo Fórum ocupará um terreno de 5.440 m² no Jardim Imá, que fica atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Com uma área construída de 1.504 m², o novo espaço atenderá, de forma especializada, mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. Dessa maneira, o projeto tem como objetivo criar um ambiente acolhedor e humanizado, visando garantir um atendimento de qualidade aos grupos mais vulneráveis.

Estrutura e funcionalidades planejadas

O Fórum contará com seis varas judiciais voltadas para o atendimento de casos de violência. Além disso, o projeto inclui uma série de outras instalações, como:

Salas de audiência, assessoria e depoimento especial;

Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis;

Espaços dedicados ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS);

Salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça.

Além disso, o Fórum terá depósito de material de limpeza, copa e um Centro de Processamento de Dados. O estacionamento contará com 64 vagas, incluindo espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência. Por fim, a área externa será pavimentada com piso permeável e contará com várias áreas verdes, oferecendo maior acessibilidade e conforto.

Investimentos do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

O Governo do Estado comprometeu-se a investir R$ 10 milhões para financiar a obra. Em maio de 2024, o TJMS, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação do terreno, viabilizando o início das obras. Ademais, a expectativa é que o Fórum seja finalizado até o final de 2026. Atualmente, os serviços relacionados à violência de gênero acontecem na Casa da Mulher Brasileira, que ocupa apenas 261,6 m², demonstrando a necessidade de um espaço maior e mais adequado.

Medidas adicionais para combater a violência de gênero

Além da construção do Fórum, o TJMS anunciou também a criação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande. Com isso, a Justiça pretende enfrentar a crescente violência de gênero no Estado. A proposta passará pela aprovação do Órgão Especial, e a próxima sessão está agendada para 19 de fevereiro.

Em 18 de fevereiro, o TJMS terá uma reunião com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande. Durante o encontro, serão discutidas novas estratégias para combater a violência contra mulheres e outros grupos vulneráveis, fortalecendo ainda mais o sistema de proteção.