Projeto de lei libera spray de defesa pessoal para mulheres em MS

Projeto propõe liberar spray de defesa pessoal para mulheres em MS

Um projeto de lei apresentado nesta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul prevê a liberação da venda de sprays feitos com extratos vegetais para uso em situações de legítima defesa por mulheres.

A proposta, de autoria do deputado Lidio Lopes, estabelece que o produto poderá ter, no máximo, 20% de concentração e será considerado um item não letal. A comercialização ficaria restrita a farmácias e permitida apenas para maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento com foto. Adolescentes a partir dos 16 anos também poderão adquirir o spray, desde que autorizadas pelos responsáveis.

O texto também permite que o governo estadual forneça gratuitamente o equipamento para mulheres com medidas protetivas. Nesses casos, os custos ficariam a cargo do agressor enquanto durar a proteção judicial.

Lidio afirma que o projeto segue modelo já adotado no Rio de Janeiro e é uma resposta ao cenário crescente de violência contra a mulher. Segundo ele, o spray oferece “uma alternativa prática e de baixo custo” para ampliar a segurança das vítimas, especialmente em situações de risco quando estão sozinhas.

O debate ganhou força após a tentativa de estupro registrada no Parque dos Poderes, em Campo Grande, na quarta-feira (26). A vítima, que corria pelo local, conseguiu escapar ao gritar por ajuda após perceber que o agressor não estava armado.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois para as demais comissões antes de ir ao plenário.

Na sessão de ontem, a deputada Mara Caseiro voltou a cobrar ações mais efetivas para conter a violência de gênero. Ela destacou que o Estado registra mais de 3 mil medidas protetivas ativas e que 2025 já soma 37 feminicídios, número superior ao de todo o ano passado.