Receita Federal intensifica fiscalização: Pix e cartões de crédito sob novo monitoramento

A Receita Federal passa a monitorar pagamentos feitos por meio de Pix e cartões de crédito. Essa mudança visa melhorar o controle fiscal, combater a evasão fiscal e aumentar a transparência nas transações financeiras no Brasil. Transações superiores a R$ 5 mil (para pessoas físicas) e R$ 15 mil (para empresas), realizadas entre janeiro e julho de 2025, terão seus dados enviados à Receita Federal.

Além disso, a medida alinha o Brasil aos compromissos internacionais, como o CRS (Padrão de Declaração Comum), que busca garantir o compartilhamento de informações sobre transações financeiras em nível global. O monitoramento de transações com cartões de crédito e Pix se torna, portanto, uma ferramenta crucial para fortalecer o sistema fiscal do país.

Receita Federal passa a monitorar pagamentos

As operadoras de cartões de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e carteiras virtuais, deverão enviar essas informações à Receita Federal. A plataforma e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), consolidará os dados. Embora a Receita não receba os detalhes das transações, ela receberá os totais de crédito e débito de cada conta, garantindo a privacidade dos contribuintes.

Anteriormente, a Receita já recebia informações sobre movimentações financeiras de bancos tradicionais, como investimentos, seguros e previdência. Com as novas regras, as operadoras de cartões de crédito e as instituições financeiras terão a responsabilidade de reportar também essas transações, ampliando a fiscalização.

A obrigatoriedade do envio dessas informações foi anunciada em setembro de 2024 e entrou em vigor em 2025, marcando o início de uma nova fase no monitoramento das transações financeiras no Brasil.