Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e cria tributação mínima para alta renda

Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil e cria regra para alta renda

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil mensais. A medida foi aprovada por unanimidade, com 493 votos, e segue agora para o Senado.

Com a mudança, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, o que corresponde a 65% dos contribuintes. Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução gradual no valor do imposto, atingindo outros 16 milhões de pessoas.

O texto também cria um “imposto mínimo” para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, com alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendas superiores a R$ 100 mil. A proposta inclui ainda a tributação de dividendos a partir de 2026, com alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil.

Para evitar queda na arrecadação de estados e municípios, o projeto prevê reforço no FPE e no FPM, além de repasses extras condicionados ao aumento de receita.