Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência para benefícios previdenciários a partir de 2026

Nova lei amplia direitos para pessoas com fibromialgia a partir de janeiro

No “Café com Blink” desta terça-feira (12), a advogada especialista em direito previdenciário Kelly Luiza Ferreira do Valle falou sobre a recente aprovação de uma lei que equipara a fibromialgia a outras deficiências, como autismo e visão monocular, permitindo o acesso a benefícios do INSS.

A lei, sancionada em julho, entra em vigor em janeiro de 2026, após o prazo de 180 dias para aplicação. Ela abre a possibilidade de segurados com fibromialgia solicitarem auxílios e aposentadorias, desde que comprovem a incapacidade para o trabalho por meio de múltiplos laudos médicos com datas distintas.

Kelly explicou que a fibromialgia é uma doença crônica marcada por dores e cansaço, mas sem sinais visíveis, o que dificulta o diagnóstico. Não existe exame específico para comprovar a doença, sendo necessário um conjunto de avaliações e laudos médicos, inclusive de psicólogos, para o reconhecimento junto ao INSS.

Além do auxílio-doença, outros benefícios como LOAS e aposentadoria especial também podem ser solicitados, dependendo da situação do segurado. A advogada orienta que os interessados comecem já a reunir documentação médica e procurem ajuda especializada para fazer o pedido corretamente.

A nova legislação também amplia direitos como prioridade em filas e vagas de estacionamento para quem tem fibromialgia, equiparando-a às deficiências já reconhecidas.

Para contato e mais informações, a advogada está disponível no Instagram ferreiradovalleadvogados e pelo WhatsApp (67) 99267-0271.

Confira a entrevista completa: