Parquímetros devem voltar ao centro de Campo Grande com 3 mil vagas e tarifa inicial de R$ 5

Parquímetros retornam ao centro de Campo Grande com 3 mil vagas e tarifa inicial de R$ 5

A Prefeitura de Campo Grande publicou, nesta segunda-feira (17), o decreto que regulamenta o novo Sistema de Estacionamento Rotativo (SER). A norma estabelece as regras para a retomada dos parquímetros na região central, com previsão inicial de 3 mil vagas e tarifa de R$ 5 por hora. Apesar da regulamentação, o serviço só voltará a funcionar após a conclusão do processo de licitação que definirá a empresa responsável pela operação.

Como será a nova etapa do estacionamento rotativo

O sistema começará com 3 mil vagas distribuídas no Centro, quantidade superior à que existia antes da desativação da Flexpark, em 2022. A meta é ampliar gradualmente para até 6,2 mil vagas ao longo de seis anos, conforme análise da Agetran e da Agereg.

O estacionamento poderá ser usado por no mínimo 15 minutos e no máximo duas horas, sem possibilidade de renovar o mesmo período. Toda a fiscalização será feita por veículos equipados com tecnologia de leitura automática de placas (OCR). A compra da vaga será feita exclusivamente por tíquete digital, via aplicativo ou pontos de venda credenciados, e deverá ser ativada antes do uso.

O funcionamento seguirá os horários do comércio: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h. Fora desses períodos, incluindo domingos e feriados, o estacionamento será gratuito.

O decreto prevê reserva de 5% das vagas para idosos e 2% para pessoas com deficiência, ambas pagas e condicionadas à credencial regulamentada pelo Contran. Táxis e mototáxis terão áreas específicas isentas de cobrança, e cada quadra deverá manter vagas exclusivas para motocicletas.

A arrecadação será dividida entre os órgãos municipais, 80% ficará com a Agetran e 20% com a Agereg. A tarifa poderá ser reajustada futuramente pela agência reguladora.

A regulamentação também deixa claro que o município não se responsabilizará por danos, furtos ou acidentes envolvendo veículos no SER.

A retomada dos parquímetros ainda enfrenta pendências judiciais relacionadas à antiga gestora, a Metropark, que operava 2.458 vagas até março de 2022. A empresa cobra mais de R$ 22 milhões da Prefeitura e ainda há disputa sobre R$ 3,5 milhões em créditos remanescentes dos usuários.

Com a suspensão do sistema há três anos, comerciantes relatam queda na rotatividade das vagas, o que teria prejudicado o fluxo de clientes no Centro.

Agora, com o decreto publicado, a Prefeitura avança para a etapa final, a licitação que definirá a nova administradora e oficializará a volta do estacionamento rotativo em Campo Grande.