Bloqueio do TCU não impede continuidade do Pé-de-Meia, afirma o ministro Fernando Haddad

Haddad garante continuidade do programa Pé-de-Meia, mesmo após bloqueio de R$ 6 Bilhões

Apesar da suspensão de R$ 6 bilhões determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o Programa Pé-de-Meia não será interrompido. Ele afirmou que, com o pacote de cortes de gastos aprovado no final do ano passado, o governo incluiu o programa no Orçamento da União. Dessa forma, ele assegurou que o Pé-de-Meia continuará, mesmo com os desafios gerados pela decisão do TCU.

O Impacto do bloqueio

O TCU suspendeu os repasses de R$ 6 bilhões ao Pé-de-Meia, afetando quase 4 milhões de estudantes. O tribunal justificou essa suspensão, alegando que os recursos não estavam previstos na lei orçamentária. Como resultado, surgiram incertezas sobre a continuidade do programa, o que gerou preocupações sobre a interrupção dos auxílios essenciais para os alunos.

Em resposta à decisão do TCU, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu. A AGU argumentou que o bloqueio representa uma ameaça real à continuidade do Pé-de-Meia. Além disso, destacou a relevância do programa para a permanência dos alunos nas escolas públicas. A AGU também alertou sobre as consequências negativas caso o bloqueio não seja revertido rapidamente.

Compromisso de Haddad: o programa não será paralisado

Fernando Haddad reforçou seu compromisso com a continuidade do Pé-de-Meia. De acordo com o ministro, o governo está tomando todas as medidas necessárias para garantir que os pagamentos aos estudantes não sofram interrupções. Portanto, ele afirmou categoricamente que o programa seguirá em frente, independentemente dos desafios impostos pelo bloqueio dos recursos.

Proposta da AGU: adiar os efeitos do bloqueio até 2026

A AGU propôs uma alternativa: adiar os efeitos do bloqueio até 2026. Essa medida permitiria que o governo federal tivesse o tempo necessário para regularizar a situação sem prejudicar os estudantes. Além disso, a AGU pediu um prazo de 120 dias para que o governo apresentasse um plano detalhado, assegurando a continuidade do programa.

Pé-de-Meia: combate a evasão escolar e Incentivo ao Ensino Médio

O Pé-de-Meia tem se mostrado uma das principais estratégias do governo federal para combater a evasão escolar no ensino médio. O programa oferece até R$ 9,2 mil aos estudantes que completam o ensino médio e participam do Enem. Para ser elegível, o aluno deve estar matriculado em escolas públicas, ter entre 14 e 24 anos e estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Como funciona o programa e seus benefícios

O programa distribui os benefícios em quatro etapas: matrícula (R$ 200), frequência (R$ 1.800), conclusão do ano (R$ 1.000) e Enem (R$ 200). Para continuar recebendo os pagamentos, os estudantes devem manter boa frequência e concluir o ensino médio. O governo investe cerca de R$ 12,5 bilhões anualmente para garantir que o programa funcione adequadamente.