Advogada Gabrielly Dias explica nova lei que protege crianças e adolescentes nas redes sociais

Advogada Gabrielly Dias detalha nova lei que protege crianças nas redes sociais

A advogada criminalista Gabrielly Dias participou do programa Café com Blink nesta segunda-feira (22), para falar sobre o novo projeto de lei, conhecido como ECA Digital, sancionado pelo presidente Lula. A proposta tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente virtual, prevenindo o acesso a conteúdos impróprios e fortalecendo a atuação dos pais e responsáveis.

Durante a entrevista, Gabrielly Dias explicou que a lei determina que plataformas digitais não poderão mais aceitar a autodeclaração da idade pelo usuário. Além disso, as redes sociais terão que disponibilizar mecanismos para que os pais monitorem com quem a criança se comunica e que tipo de conteúdo ela consome e produz.

Advogada criminalista Gabrielly Dias / Foto: Roberta Dorneles

A criminalista destacou que a legislação traz penalidades severas para as plataformas que não se adequarem, incluindo multas de até 10% do faturamento anual e a possibilidade de suspensão dos serviços no Brasil. “Essa lei veio para garantir um ambiente digital seguro para menores, mas também reforça que a responsabilidade final continua sendo dos pais e responsáveis”, afirmou.

Gabrielly Dias ainda ressaltou a importância do acompanhamento parental e da conscientização sobre o papel dos algoritmos na recomendação de conteúdos, apontando que o ECA Digital busca equilibrar a proteção da criança com a privacidade e liberdade de expressão.

Confira a entrevista completa: