Polícia investiga descarte irregular de prontuários no CAPS do bairro Aero Rancho

Polícia apura destruição de prontuários médicos no CAPS do bairro Aero Rancho

Operação “SOS Caixa Preta” investiga descarte irregular de documentos sigilosos de mais de 10 mil pacientes psiquiátricos

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, nesta segunda-feira (7), a operação “SOS Caixa Preta”, com o objetivo de apurar a destruição sistemática de prontuários médicos no CAPS III do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

A ação é conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e teve início a partir de uma denúncia da Defensoria Pública do Estado, feita em outubro de 2024, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). Segundo o órgão, documentos físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico estariam sendo descartados de forma irregular, o que contraria a legislação, que exige a guarda por no mínimo 20 anos.

O caso mobilizou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que incluiu a unidade no cronograma prioritário de auditorias federais. A auditoria abrange o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2024 e busca identificar o destino de milhares de prontuários físicos.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e no próprio CAPS III. A polícia procura por documentos físicos, registros digitais e mídias que possam comprovar a destruição ou ocultação dos prontuários, além de possível quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.

Os investigados podem responder por crimes como destruição de documento público ou particular (artigos 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, entre outros ilícitos que possam surgir no decorrer das investigações.

Segundo o Dracco, o nome da operação remete ao “sinal de socorro” (S.O.S) acionado por órgãos de controle e ao papel dos prontuários como “caixas pretas” da saúde mental, registros essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento dos pacientes.

Prefeitura se manifesta

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que acompanha com responsabilidade a operação e que as investigações envolvem a conduta de servidoras da unidade, não a gestão municipal como um todo. A Sesau informou que está colaborando com as autoridades e adotou medidas internas para garantir a continuidade do atendimento no CAPS, que segue em funcionamento.

A administração municipal também declarou que irá apurar o caso internamente, podendo instaurar sindicância conforme os trâmites legais.