Corpus Christi: direitos garantidos para quem trabalhar no feriado facultativo

Corpus Christi: feriado facultativo em 17 capitais, incluindo Campo Grande; entenda os direitos trabalhistas

Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, não é feriado nacional obrigatório, mas sim facultativo, o que significa que estados e municípios decidem se haverá ou não ponto facultativo em suas regiões. Ao todo, 17 capitais brasileiras, entre elas Campo Grande, decretaram feriado neste dia.

A data tem origem religiosa e celebra o corpo e o sangue de Jesus Cristo, tendo sido instituída no século XIII. Para quem trabalhar neste feriado, a legislação trabalhista garante o pagamento em dobro, com adicional de 100% sobre a hora normal trabalhada.

O advogado trabalhista Rodolfo Loureiro Filho explica que o empregador pode exigir o trabalho no dia, desde que compense a folga em outro dia útil da semana ou pague as horas extras correspondentes. A compensação, no entanto, não pode coincidir com a folga habitual do trabalhador, como o domingo, por exemplo.

Assim, trabalhadores que forem convocados a atuar neste Corpus Christi têm direito a remuneração dobrada ou a um descanso compensatório em data diferente da folga normal, garantindo seus direitos conforme a legislação vigente.

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