Prefeitura avalia intervenção no transporte coletivo de Campo Grande após decisão judicial

Município iniciou estudos técnicos para analisar possível intervenção no Consórcio Guaicurus, mas ainda não descarta recorrer da determinação da Justiça

A Prefeitura de Campo Grande deu início aos estudos técnicos para avaliar a possibilidade de intervenção no transporte coletivo da Capital. A medida ocorre quase dois meses após decisão judicial que determinou a abertura de processo administrativo para apurar a concessão atualmente sob responsabilidade do Consórcio Guaicurus.

Apesar da determinação, a administração municipal afirma que ainda não há decisão tomada sobre assumir o serviço. Segundo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, todas as alternativas estão sendo analisadas, inclusive a possibilidade de recorrer da decisão.

O prazo estabelecido pela Justiça prevê a nomeação de um interventor e a apresentação de um plano de ação com cronograma para regularizar o sistema. A Prefeitura, no entanto, destaca que o estudo em andamento vai embasar a posição oficial do Município, podendo indicar tanto a viabilidade quanto a inviabilidade da intervenção.

Caso a gestão municipal venha a assumir a operação, o impacto financeiro seria significativo. Somente com despesas de pessoal, o custo estimado gira em torno de R$ 4 milhões por mês, além dos encargos relacionados à manutenção da frota e demais despesas operacionais.

A decisão judicial foi publicada em 17 de dezembro do ano passado e determina que o Município instaure processo administrativo no contrato de concessão, sob pena de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. A ação aponta problemas como frota considerada antiga, falhas de manutenção, ausência de seguros obrigatórios e supostas irregularidades financeiras identificadas pela CPI do Ônibus.

Também são citadas possíveis falhas de fiscalização por parte do poder público, incluindo ausência de auditorias operacionais, técnicas e financeiras nos últimos anos e a continuidade de repasses de subsídios sem melhoria comprovada do serviço.

O debate sobre a intervenção ganhou força após a greve dos motoristas registrada no fim do ano passado, motivada por atraso no pagamento de benefícios trabalhistas. À época, o consórcio alegou dificuldades financeiras e apontou atrasos em repasses.

Atualmente, o Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo da Capital desde 2012. Dados municipais indicam que mais de 116 mil passageiros utilizam o sistema diariamente, com uma frota prevista de 470 veículos distribuídos em 166 linhas. O Município repassa cerca de R$ 22,8 milhões por ano ao sistema, enquanto o Estado contribui com aproximadamente R$ 13 milhões anuais.