TJMS anuncia criação da 1ª vara ambiental em MS durante a COP15

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anunciou a criação da primeira vara especializada em Direito Ambiental e Agrário do Estado. A medida foi divulgada nesta terça-feira (24), durante a programação da 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias, realizada em Campo Grande.

A nova unidade será instalada em Bonito e terá atuação voltada ao Pantanal. A proposta prevê competência exclusiva para julgar demandas ambientais da região, inclusive com abrangência sobre outras comarcas, com o objetivo de agilizar a análise de conflitos e decisões judiciais.

O anúncio foi feito pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, durante um workshop que discutiu a aplicação de leis e o papel do Judiciário em acordos ambientais internacionais. Segundo o desembargador, a implantação da vara ainda depende de etapas como estruturação, definição de equipe e apoio institucional, sem prazo confirmado para início das atividades.

O debate integrou a agenda da conferência internacional, que reúne autoridades do Judiciário, representantes do governo federal e organismos internacionais ligados à pauta ambiental. Entre os participantes estavam membros de tribunais superiores, do Ministério do Meio Ambiente e de entidades vinculadas às Nações Unidas.

A criação da vara ocorre em um contexto de relevância ambiental do Estado, que abriga biomas estratégicos e integra rotas de espécies migratórias. A convenção internacional, em vigor desde 1979, reúne países comprometidos com a proteção de animais que cruzam fronteiras, incluindo aves, mamíferos, peixes e répteis. No Brasil, espécies como a onça-pintada, a baleia-jubarte e a tartaruga-verde estão entre as contempladas pelas diretrizes do acordo.