Oposição pressiona no Congresso e tenta retomar regra que limita ações do STF contra parlamentares

Oposição quer retomar regra que limita ações do STF contra parlamentares

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL), negou que tenha havido acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta, para encerrar a ocupação da mesa diretora, que durou cerca de 30 horas. O ato foi promovido pela oposição em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e terminou após ameaça de suspensão por seis meses dos mandatos dos deputados envolvidos. Sóstenes chegou a pedir desculpas a Motta por declarações anteriores e por ter atuado nos bastidores sem o seu conhecimento.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que não haverá punição aos parlamentares que também ocuparam o plenário, alguns deles chegando a se acorrentar à mesa diretora. Alcolumbre indicou ainda que não pretende colocar em votação o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Entre os três senadores de Mato Grosso do Sul, dois assinaram o pedido de impeachment, Tereza Cristina (PL) e Nelsinho Trad (PSD). Soraya Thronicke (Podemos) não subscreveu o documento.

Enquanto isso, deputados da oposição articulam a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o STF a pedir autorização ao Congresso para processar deputados e senadores. A medida, que já constou na Constituição, foi revogada em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Se aprovada, a PEC reforçará a imunidade parlamentar e ampliará os poderes do Legislativo frente ao Judiciário.