Governo amplia até fevereiro de 2026 prazo para devolução de descontos indevidos do INSS

Governo estende até 2026 prazo para aposentados pedirem devolução de descontos indevidos do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a restituição de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida busca atender segurados afetados por fraudes em convênios firmados com o instituto.

O anúncio foi feito pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da CPMI do INSS, nesta segunda-feira (10). A oficialização da decisão deve ser publicada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, nesta terça-feira (11).

O prazo anterior se encerraria em 14 de novembro, mas o governo decidiu ampliar o período para garantir que mais beneficiários possam ser ressarcidos. Até o momento, cerca de 3,7 milhões de aposentados e pensionistas já receberam a devolução, somando R$ 2,5 bilhões. A estimativa é que outros 4,8 milhões ainda tenham direito a pedir o reembolso.

As irregularidades foram descobertas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da direção do instituto em abril.

Durante a sessão, o empresário Igor Dias Delecrode, da AASAP (Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista), foi ouvido, mas permaneceu em silêncio amparado por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A entidade é suspeita de usar sistemas de biometria falsos para autorizar descontos indevidos.

Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

Site ou aplicativo Meu INSS (login via Gov.br);

Telefone 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h;

Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

A prorrogação, segundo o governo, tem o objetivo de assegurar que nenhum beneficiário lesado fique sem a devida reparação financeira.