Projeto de lei quer proibir venda de arsênio sem fiscalização em MS

Projeto de lei quer restringir venda de arsênio após caso de envenenamento

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), de autoria do deputado Pedro Caravina (PSDB), propõe a proibição da comercialização do arsênio sem fiscalização. A iniciativa surge após um episódio recente em São Paulo, no qual uma adolescente utilizou a substância para envenenar um bolo, chamando atenção para os riscos do uso inadequado do produto.

A proposta estabelece que a venda de arsênio seja permitida apenas a pessoas jurídicas licenciadas pelos órgãos competentes, para fins industriais, científicos ou outros usos autorizados. Caso haja venda a pessoas físicas ou jurídicas sem autorização, o vendedor poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, com aumento em caso de reincidência.

“A restrição atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, pois não impede o uso do arsênio, mas condiciona sua aquisição à finalidade legítima, licenciamento e controle das transações”, explicou o deputado Caravina.

O projeto será distribuído pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alems nesta quarta-feira (17). Após análise do relator, o texto passará por discussão e votação em plenário, seguindo para comissões de mérito e, se aprovado, será enviado para sanção do governador.