Novas regras da CNH entram em vigor nesta segunda-feira em MS sem prova de baliza

Exame prático passa a ser feito apenas em percurso e permite perda de até 10 pontos durante a avaliação

As novas regras para o exame prático de direção veicular, exigido para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entram em vigor nesta segunda-feira (26) em Mato Grosso do Sul. As mudanças incluem a retirada da prova de baliza e a ampliação do limite de pontos permitidos durante a avaliação, conforme regulamentação do Detran-MS.

As alterações valem tanto para candidatos à Permissão para Dirigir (PPD) quanto para a CNH definitiva, incluindo participantes do programa CNH do Brasil. A portaria que institui as novas regras foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 20 de janeiro, com vigência a partir desta semana.

Entre os principais ajustes está o novo sistema de pontuação. Antes, o candidato podia perder até três pontos, considerando faltas leves, médias e graves. Agora, o limite sobe para 10 pontos, com a classificação das falhas alinhada ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infrações leves somam 1 ponto, médias 2, graves 4 e gravíssimas 6 pontos. Será aprovado quem encerrar a prova com pontuação igual ou inferior a 10.

Outra mudança relevante é a extinção da etapa de baliza, que deixa de ser aplicada de forma isolada. A avaliação passa a ocorrer exclusivamente em percurso urbano, sob acompanhamento do examinador do Detran. Durante o trajeto, o candidato deverá demonstrar domínio do veículo em situações reais de trânsito.

O exame terá duração mínima de 10 minutos e exigirá a execução de manobras obrigatórias, como conversões à esquerda e à direita, estacionamentos laterais, deslocamento em linha reta por pelo menos um quilômetro, além de retornos, inclusive em canteiro central, quando permitido pelas condições da via.

Os veículos utilizados no exame continuam obrigados a possuir comando duplo. Já a possibilidade de uso de veículos particulares ainda depende da definição de critérios específicos de segurança, que estão em fase de regulamentação.

No caso dos exames para motocicletas, o obstáculo conhecido como “prancha” deixa de ser considerado na avaliação. Permanecem, no entanto, as exigências de equilíbrio, execução correta das manobras e respeito às marcações, sem tocar cones, invadir linhas ou apoiar os pés no chão.

As mudanças seguem resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que busca padronizar os exames de direção em todo o país. Até a publicação definitiva do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, os Detrans estaduais seguem responsáveis por estabelecer as normas operacionais.