Governo propõe regra variável para checagem de idade na internet

A consulta pública realizada pelo governo federal sobre aferição de idade na internet indicou que não deve haver uma regra única e rígida para todos os sites e aplicativos. As contribuições sugerem a adoção de um modelo variável, com níveis de verificação mais rigorosos conforme o grau de risco oferecido pela plataforma.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, conteúdos de maior risco, como fóruns adultos ou ambientes com possibilidade de exposição a material impróprio, exigiriam mecanismos mais robustos de checagem. Já serviços considerados de baixo risco poderiam adotar métodos mais simples. A avaliação foi apresentada durante evento do Dia da Internet Segura, em São Paulo.

O diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da pasta, Ricardo de Lins e Horta, afirmou que a checagem de idade online “veio para ficar” e deve se tornar prática comum no Brasil e no mundo. Segundo ele, a autodeclaração de idade, em que o usuário apenas informa ser maior de 18 anos, é considerada insuficiente para garantir a proteção de crianças e adolescentes.

Entre as alternativas debatidas estão modelos de dupla camada, biometria e uso de credenciais digitais seguras. A proposta deve embasar o decreto que regulamentará o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que entra em vigor em março.

A expectativa é fortalecer a proteção de crianças na internet, criando uma cultura de responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e famílias, sem restringir a liberdade de expressão, mas adaptando conteúdos à faixa etária dos usuários.

Com informações da Agência Brasil.