Imasul define regras de transição para novo licenciamento ambiental em MS

O licenciamento ambiental em MS passa por um período de transição após a publicação de novas regras pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). As mudanças têm como objetivo adequar os procedimentos estaduais à legislação federal, garantindo segurança jurídica para empreendedores e órgãos ambientais durante a adaptação às novas normas.

Segundo o Imasul, os processos protocolados antes da entrada em vigor da nova legislação poderão seguir as regras anteriores, enquanto novos pedidos deverão atender às exigências atualizadas. A medida busca evitar prejuízos a empreendimentos que já estavam em tramitação e assegurar uma transição gradual entre os modelos de licenciamento.

As alterações também acompanham a modernização do sistema de licenciamento ambiental do Estado, que passou a contar com uma plataforma digital integrada e novos procedimentos para tornar a análise mais ágil e transparente. Entre as novidades estão modalidades simplificadas de licenciamento para atividades de menor impacto ambiental e a automatização de parte dos processos.

De acordo com o governo estadual, a atualização busca conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental, reduzindo a burocracia sem comprometer o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras. O Estado também pretende ampliar o monitoramento dos empreendimentos após a emissão das licenças.

As novas diretrizes do licenciamento ambiental em MS são consideradas estratégicas para dar mais previsibilidade aos investidores, facilitar a adaptação às mudanças na legislação nacional e fortalecer a gestão ambiental em Mato Grosso do Sul.

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