Primeira habilitação passa a exigir exame toxicológico em MS

O exame toxicológico na primeira habilitação passou a ser obrigatório para candidatos das categorias A e B em Mato Grosso do Sul. A exigência vale para todos os processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cadastrados no Detran-MS a partir de 18 de maio de 2026.

A mudança segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E. Com a nova legislação, a obrigatoriedade foi ampliada para quem busca a primeira habilitação nas categorias destinadas à condução de motocicletas e veículos de passeio.

Segundo a Senatran, a exigência já deve ser aplicada pelos Detrans estaduais, mesmo com a regulamentação específica do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda em análise técnica.

O exame toxicológico na primeira habilitação deverá ser realizado em laboratórios e clínicas credenciadas pelos órgãos responsáveis.

A comprovação do resultado negativo ocorrerá de forma automática no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), durante a etapa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

De acordo com a orientação da Senatran, a emissão da PPD será bloqueada caso não exista resultado negativo válido registrado no sistema.

O candidato poderá realizar o exame em qualquer etapa do processo de habilitação, desde que o resultado esteja regular antes da emissão do documento.

O Detran-MS orienta os futuros condutores a verificarem se o laboratório escolhido possui credenciamento regular para a realização do exame toxicológico.

Segundo a Senatran, a medida busca reforçar a segurança no trânsito e garantir o cumprimento das novas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A recomendação do Detran-MS é que os candidatos procurem informações apenas pelos canais oficiais para evitar golpes e problemas durante o processo de habilitação.