Câmara Municipal de Campo Grande aprova projeto de lei que impede contratação de artistas que fazem apologia ao crime

Câmara Municipal de Campo Grande aprova “Lei Anti-Oruam” em regime de urgência

Na noite de ontem, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou por unanimidade a “Lei Anti-Oruam”, em regime de urgência. De autoria dos vereadores André Salineiro e Rafael Tavares, a medida proíbe que a administração pública municipal contrate, apoie ou divulgue shows, artistas e eventos voltados ao público juvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

A nova legislação determina ainda que, em caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor de 100% do contrato, além da rescisão imediata. Durante a votação, o vereador André Salineiro destacou que a proposta visa ampliar a eficácia das normas já existentes, acrescentando cláusulas específicas nos contratos para evitar apresentações que promovam tais práticas.

“Oruam”, citado no nome da lei, é o nome artístico de Mauro Davido Santos Nepomuceno, rapper carioca de 24 anos e filho do traficante Marcinho VP, líder do Comando Vermelho. Recentemente, Oruam foi investigado sob a acusação de abrigar um traficante em sua residência, mas não chegou a ser preso. O artista, que conta com milhões de seguidores nas plataformas digitais, é conhecido por letras polêmicas que abordam temas relacionados à criminalidade.

A lei restringe o uso de recursos públicos, mas não impede iniciativas privadas de realizarem eventos com esses artistas. “O objetivo é proteger o público jovem de mensagens que promovam comportamentos prejudiciais, principalmente em shows financiados pela população”, afirmou Salineiro.