Novas regras para anúncios de bets entram em vigor no Brasil

As novas regras para anúncios de bets começaram a valer nesta sexta-feira (17) em todo o país. A partir de agora, todas as plataformas de apostas esportivas e jogos on-line autorizadas a operar no Brasil são obrigadas a incluir mensagens de alerta sobre os riscos das apostas em suas campanhas publicitárias. A medida faz parte das ações do Ministério da Fazenda para reforçar a proteção aos consumidores e promover o jogo responsável.

Entre os avisos obrigatórios estão frases como “Apostar pode causar dependência”, “Você pode perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”. Os alertas devem aparecer de forma clara, legível e ocupar pelo menos 10% da área das peças publicitárias, sejam elas exibidas na televisão, rádio, internet, redes sociais ou meios impressos.

Além da inclusão das advertências, as normas também endurecem as regras para a publicidade das casas de apostas. Ficam proibidas campanhas que prometam lucro fácil, apresentem as apostas como forma de investimento ou utilizem linguagem que incentive o jogo impulsivo. Também são vedadas ações direcionadas a crianças e adolescentes ou que explorem situações de vulnerabilidade financeira.

As novas exigências fazem parte da regulamentação do mercado brasileiro de apostas de quota fixa e se aplicam apenas às empresas autorizadas pelo governo federal. Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é reduzir os riscos associados ao jogo, ampliar a transparência das campanhas publicitárias e conscientizar os apostadores sobre os possíveis prejuízos financeiros e à saúde mental.

Com a entrada em vigor das novas regras para anúncios de bets, as empresas que descumprirem as determinações poderão ser alvo de sanções administrativas previstas na legislação. A expectativa do governo é fortalecer a fiscalização do setor e tornar a publicidade das plataformas de apostas mais responsável e informativa.

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