Acordo direto em precatórios. Procuradoria-Geral do estado realiza acordos eletrônicos de acordo com edital por conta do Covid-19.

Esse também foi o tema da nossa entrevista de hoje no Café com Blink com a Procuradora-Geral do Estado FABÍOLA MARQUETTI SANCHES RAHIM.

O prazo de entrega das propostas para o Acordo Direto em precatórios termina na sexta-feira (27.3), e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) alerta que não haverá prorrogação. Até o momento, já foram protocoladas em torno de 1.500.

Atenta e ciente do momento no qual o País atravessa, tendo em vista a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e as ações de mobilização em todas as esferas de Poder, a PGE decidiu que os cidadãos que não puderem/quiserem entregar pessoalmente os documentos para protocolar – em qualquer uma das unidades da instituição – poderão encaminhá-los por meio eletrônico através do e-mail pcsp@pge.ms.gov.br.

Para isso, o cidadão deverá assinar o pedido de Acordo Direto, digitalizar e anexar todos os documentos solicitados no edital. Assim que houver o recebimento da proposta será enviada uma mensagem automática e, oportunamente, caso haja alguma dúvida ou necessidade, servidores da PGE entrarão em contato para sanar a questão.

A entrega das propostas para o Acordo Direto em precatórios teve início no dia 7 de janeiro de 2020. O edital foi publicado em 20 de dezembro de 2019, na edição nº 10.055 do Diário Oficial do Estado.

Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo número (67) 3318-2682.

Por conta do Covid-19 a PGE orienta os cidadãos que enviem a proposta de Acordo Direto em precatórios para o e-mail: pcsp@pge.ms.gov.br devidamente assinada, digitalizada e com os anexos solicitados no edital.