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Reforma tributária é aprovada em comissão no Senado

A reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 20 votos a 6, nesta terça-feira (7) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

Os integrantes da CCJ ainda precisam analisar os destaques, ou seja, possíveis alterações em trechos do texto principal aprovado.

A aprovação da reforma tributária na CCJ representa mais um avanço na discussão, que já dura quase três décadas, sobre um novo sistema tributário no país. O texto deve ser levado ainda nesta semana ao plenário do Senado.

A reforma tem por objetivo, impulsionar a economia do país, simplificando o sistema de cobrança de impostos. Por meio do Imposto Único, ou IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que unifica cinco impostos existentes hoje, três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) darão origem ao Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em uma regulamentação da PEC. A área econômica calcula que deverá ser algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país.

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