Novas regras para a emissão e o controle de receitas médicas começam a valer nesta quarta-feira (30). A mudança faz parte de uma nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A principal novidade é a possibilidade de emissão eletrônica de alguns tipos de receitas que antes eram feitos apenas em papel. A medida também amplia o controle digital sobre documentos utilizados para medicamentos sujeitos a regras especiais.
Apesar da mudança, as receitas em papel continuam válidas. A Anvisa reforça que a emissão eletrônica não passa a ser obrigatória para todos os profissionais e estabelecimentos a partir desta quarta-feira. A adoção do sistema será gradual, de acordo com a preparação de cada setor e com os prazos definidos para cada tipo de receita.
Quais receitas poderão ser eletrônicas?
Entre as novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das chamadas Notificações de Receita, incluindo os modelos A, B e B2, além daqueles destinados a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
Esses documentos possuem modelos específicos para utilização em sistemas de prescrição integrados ao SNCR.
O sistema também amplia o controle eletrônico das Receitas de Controle Especial e das receitas sujeitas à retenção, incluindo documentos utilizados para antimicrobianos e medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
Uma das principais dúvidas com a mudança é se as receitas físicas deixarão de existir. Segundo a Anvisa, não.
Os receituários impressos continuam sendo utilizados conforme as regras específicas de cada medicamento. A nova etapa apenas cria uma alternativa eletrônica e amplia o controle sobre os documentos digitais.
No caso das chamadas receitas brancas, haverá ainda um período de transição. Até 29 de outubro, poderão coexistir receitas em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.
A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. Mesmo assim, a emissão em papel continuará sendo uma opção quando permitida pelas regras do medicamento.
O SNCR foi criado para centralizar a gestão da numeração das receitas de medicamentos sujeitos a controle especial. O sistema começou a funcionar em 2024 e agora passa a incorporar novas funcionalidades eletrônicas.
Com a receita eletrônica, farmácias e drogarias poderão consultar informações no sistema, verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do profissional que fez a prescrição e registrar a utilização do documento.
O registro ajuda a evitar que uma mesma receita seja reutilizada de forma irregular. Nos modelos eletrônicos, o QR Code também poderá ser usado para consultar as informações e facilitar a conferência.
A Anvisa informou que profissionais de saúde continuarão utilizando seus próprios sistemas de prescrição eletrônica. Para emitir determinadas notificações digitais, esses sistemas deverão estar integrados ao SNCR.
As Vigilâncias Sanitárias continuam responsáveis pela concessão das numerações das notificações. A diferença é que, com a nova etapa, o processo passa a contar com integração ao sistema nacional.
A mudança busca ampliar o controle sobre receitas de medicamentos sujeitos a regras especiais, facilitar a conferência pelas farmácias e reduzir riscos de fraude e reutilização indevida dos documentos, sem eliminar imediatamente os receituários em papel.
