O Consórcio Guaicurus sofreu nova derrota na Justiça na disputa para elevar a tarifa técnica do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 7,79. Em decisão publicada nesta quarta-feira (14), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela concessionária.
Com o resultado, permanece o entendimento de que não há uma determinação judicial anterior que obrigue a Prefeitura de Campo Grande a adotar o valor reivindicado pelas empresas de ônibus.
Atualmente, a tarifa técnica está fixada em R$ 6,57, enquanto a passagem paga pelos passageiros permanece em R$ 4,95. A tarifa técnica corresponde ao custo calculado para remunerar a operação do transporte coletivo por passageiro, enquanto a tarifa pública é o valor cobrado de quem utiliza o serviço.
O recurso analisado pelo TJMS foi apresentado pelo Consórcio Guaicurus para questionar uma decisão anterior do Tribunal. A concessionária alegou que havia omissões e contradições no julgamento, mas os magistrados rejeitaram os argumentos.
Segundo o entendimento do Tribunal, a decisão judicial usada pelo consórcio para pedir o reajuste não estabeleceu expressamente a obrigação de implementar a tarifa de R$ 7,79.
Disputa pelo reajuste se arrasta desde 2019
O conflito entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande envolve o equilíbrio financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo. As divergências começaram em 2019 e se intensificaram durante a pandemia de Covid-19, quando a redução no número de passageiros afetou a arrecadação do sistema.
Em dezembro de 2022, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) apontou a tarifa técnica de R$ 7,79 como referência para o reequilíbrio financeiro do contrato. Desde então, o valor passou a ser utilizado pelo consórcio em pedidos administrativos e judiciais.
A Prefeitura, por outro lado, questionou o desequilíbrio financeiro alegado pelas empresas e defendeu análises mais aprofundadas das contas do transporte coletivo.
Em outubro de 2025, a tarifa técnica passou de R$ 6,17 para R$ 6,57, um aumento de 6,49%. O reajuste, no entanto, não correspondeu ao valor integral solicitado pelo consórcio.
A decisão mais recente não encerra a discussão sobre o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O que fica afastado, nesta etapa do processo, é a tentativa de obrigar a Prefeitura a adotar a tarifa técnica de R$ 7,79 com base na decisão judicial apresentada pela concessionária.
O julgamento ocorre em meio à intervenção iniciada pela Prefeitura no sistema de transporte coletivo, em junho de 2026, e às discussões sobre a situação financeira e operacional das empresas.
A disputa continua envolvendo os custos do serviço, os repasses públicos e as condições do contrato de concessão. Eventuais mudanças na remuneração do sistema podem afetar os gastos públicos destinados ao transporte coletivo e futuras decisões sobre as tarifas.
