Entenda as mudanças nas regras do Pix: q que você precisa saber
O Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes nas regras do Pix. As novas medidas afetam as chaves de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. O objetivo é reforçar a segurança das transações e dificultar a ação de golpistas que utilizam informações falsas.
Por que o Banco Central implementou essas mudanças?
O BC quer combater fraudes no sistema de pagamentos sem restringir o uso do Pix para quem tem pendências fiscais. As novas regras se concentram em impedir o uso de CPFs e CNPJs fraudulentos, sem afetar as pessoas com pendências fiscais regulares.
Quando as chaves do CPF não podem ser usadas?
O BC definiu quatro situações que impedem o uso das chaves Pix vinculadas ao CPF ou CNPJ:
- Suspensão por problema cadastral: Quando o CPF ou CNPJ apresenta irregularidades.
- Cancelamento por duplicidade ou decisão judicial: Quando há registros duplicados ou ordem judicial para o cancelamento.
- Documentos nulos: Quando há fraude comprovada no cadastro.
- Falecimento do titular: Quando o titular do CPF ou CNPJ falece e a situação não é regularizada.
Quem é responsável por cancelar as chaves irregulares?
Bancos, instituições financeiras e meios de pagamento precisam cancelar as chaves irregulares. O Banco Central também pode identificar e corrigir chaves com informações divergentes das registradas na Receita Federal.
Mudanças nas chaves aleatórias:
Agora, as chaves aleatórias não podem ser alteradas. As pessoas e empresas não poderão mais reivindicar chaves de e-mail, que não podem mais mudar de dono. Apenas chaves vinculadas a números de celular terão a possibilidade de ter sua titularidade alterada.
O descumprimento das obrigações eleitorais afeta o CPF e o Pix?
Sim. Se o titular do CPF não votar ou justificar a ausência, a situação cadastral do CPF pode ser suspensa, o que leva ao cancelamento da chave Pix vinculada a esse CPF.
Quantas chaves Pix estão irregulares?
O Banco Central estima que cerca de 8% das chaves Pix estejam irregulares. Isso inclui aproximadamente 7,8 milhões de chaves de pessoas físicas, sendo a maioria de indivíduos falecidos. Entre as empresas, cerca de 2 milhões de chaves apresentam problemas, como CNPJs inválidos ou suspeitas de fraude.
Quando as correções devem ser feitas?
O BC não fixou um prazo específico para corrigir as irregularidades. Contudo, as instituições financeiras terão um mês para fazer os ajustes. Caso as correções não sejam feitas, o BC poderá aplicar penalidades.
É possível recuperar uma chave suspensa?
Sim, é possível. Para isso, basta regularizar a situação cadastral e registrar novamente a chave na instituição financeira.
A mudança afeta empresas e microempreendedores individuais (MEI)?
As novas regras não afetam as pendências fiscais das empresas. A exclusão de chaves Pix de empresas ocorre devido a problemas cadastrais, não fiscais. No caso dos MEIs, a chave Pix permanece válida, a menos que se comprove fraude.
As novas medidas do Banco Central visam melhorar a segurança do sistema Pix. O foco está em garantir que somente chaves regulares permaneçam no sistema, protegendo tanto os usuários quanto as empresas contra fraudes.
