Prazo para regularizar o título de eleitor termina em 6 de maio em ano eleitoral
Com as Eleições Gerais de 2026 marcadas para o dia 4 de outubro, eleitores que apresentam pendências junto à Justiça Eleitoral precisam ficar atentos ao prazo para regularização do título. O limite é 6 de maio, data que corresponde a 150 dias antes do primeiro turno, conforme determina a legislação eleitoral.
Até essa data, é possível solicitar serviços como emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral, alteração de endereço ou local de votação, revisão de dados cadastrais e cadastro biométrico.
Em Mato Grosso do Sul, os atendimentos são realizados nos fóruns eleitorais. Em Campo Grande, o eleitor deve procurar o Fórum Eleitoral localizado na Rua Delegado José Alfredo Hardman, nº 180, Jardim Veraneio, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. No interior do Estado, o atendimento ocorre nas respectivas zonas eleitorais.
A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que o prazo não pode ser prorrogado. Quem não regularizar a situação até a data limite ficará impedido de votar e deverá justificar a ausência. Caso não o faça, poderá ser multado. Além disso, o título irregular pode gerar restrições como dificuldade para emitir passaporte, carteira de identidade, realizar matrícula em concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos.
Após o encerramento do prazo, a regularização só será retomada depois do segundo turno das eleições, se houver.
A situação eleitoral pode ser consultada de forma online, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
