Município tem 30 dias para iniciar procedimento sob pena de multa diária de R$ 300 mil contra o Consórcio Guaicurus
A Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande inicie um processo administrativo para avaliar a necessidade de intervenção no sistema de transporte coletivo, atualmente operado pelo Consórcio Guaicurus. A decisão é resultado de uma ação popular e estabelece prazo e multa em caso de descumprimento.
De acordo com a determinação judicial, o município tem 30 dias, contados a partir da notificação recebida em 7 de janeiro, para dar início ao procedimento administrativo. Caso a ordem não seja cumprida, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa diária de R$ 300 mil.
A medida foi motivada por uma série de falhas recorrentes na prestação do serviço, frequentemente apontadas por usuários do transporte coletivo. Entre os principais problemas estão a precariedade da frota, falhas de manutenção, ônibus antigos, ausência de ar-condicionado, além de indícios de irregularidades contratuais que impactam diretamente a qualidade do serviço oferecido à população.
O processo administrativo deverá analisar o contrato de concessão e, se confirmadas as irregularidades, poderá resultar em intervenção no sistema, com o objetivo de corrigir falhas, revisar obrigações contratuais e, se necessário, substituir a atual gestão do serviço por meio da nomeação de um interventor.
Outro ponto que pesa no debate é o valor da tarifa. Em Campo Grande, a passagem custa R$ 4,95, considerada uma das mais caras do país. O preço contrasta com a média de outras cidades brasileiras, onde o valor gira em torno de R$ 3,50, aumentando a insatisfação dos usuários diante de um serviço avaliado como precário.
Nos últimos meses, o sistema também enfrentou paralisações, incluindo episódios sem aviso prévio aos passageiros, o que gerou transtornos, atrasos e pessoas deixadas nos pontos e terminais. As reclamações envolvem ainda a falta de conforto, acessibilidade e confiabilidade do serviço.
O transporte coletivo é considerado um serviço essencial e, segundo especialistas e usuários, deveria operar de forma eficiente, segura e digna. Com a decisão judicial, o município entra agora em contagem regressiva para cumprir a determinação e apresentar respostas sobre o futuro do transporte público em Campo Grande.
