O Ministério da Pesca e Aquicultura cancelou 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) e atinge parte dos registros que já estavam suspensos desde o ano passado.
Segundo o ministério, o cancelamento ocorreu porque esses pescadores não regularizaram pendências exigidas pela legislação dentro do prazo. As regras fazem parte da Portaria nº 127, de 2023, que define os critérios para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira ativo.
Com a licença cancelada, o profissional perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e também deixa de ter acesso a benefícios ligados ao registro, como o seguro-defeso, pago durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
Entre os principais motivos para o cancelamento estão a falta de atualização anual do cadastro, a não entrega do relatório de atividade pesqueira e a ausência de comprovação de que a pesca é exercida como atividade profissional. Licenças de pessoas falecidas ou canceladas por decisão judicial também entram na lista.
O ministério informou que a relação completa das licenças canceladas será divulgada no site oficial da pasta, organizada por estado. Como esses registros já haviam sido suspensos anteriormente, não há possibilidade de recurso.
Combate a fraudes
De acordo com o Ministério da Pesca, a medida faz parte de um esforço para aumentar a transparência no setor. Desde 2023, a pasta atua em parceria com a Polícia Federal para investigar fraudes e irregularidades no sistema de registro de pescadores.
O objetivo é garantir que apenas profissionais que realmente vivem da pesca tenham acesso aos direitos e benefícios previstos em lei, fortalecendo a política pública voltada ao setor pesqueiro.
Com informações da Agência Brasil.
