A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que previa a terceirização da gestão administrativa de unidades de saúde da capital. A proposta, enviada pelo Executivo, foi barrada por 17 votos contrários e 11 favoráveis, durante sessão em regime de urgência.
O Projeto de Lei 12.405/26 autorizava a implementação de um modelo de gestão por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa seria aplicada inicialmente como projeto piloto nos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes, com o objetivo de melhorar a administração e a eficiência dos serviços.
Durante a tramitação, foram apresentadas 14 emendas ao texto original. Mesmo com as alterações, a maioria dos vereadores decidiu rejeitar a proposta, em meio a críticas sobre a eficácia do modelo e preocupações com o impacto na qualidade do atendimento público.
Servidores da saúde acompanharam a sessão e se posicionaram contra a terceirização. Entre os argumentos apresentados pelos parlamentares contrários ao projeto, está a defesa da valorização dos profissionais da rede pública e a necessidade de investimentos diretos na estrutura existente.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Dr. Vitor Rocha, afirmou que a proposta não solucionaria os principais problemas da área. Segundo ele, é necessário enfrentar questões como a falta de leitos, o fortalecimento da atenção básica e a escuta de órgãos como o Conselho Municipal de Saúde.
Já os vereadores favoráveis à proposta defendiam a modernização da gestão e a busca por maior eficiência nos serviços. Com a rejeição, o projeto é arquivado e não será implementado nas unidades previstas.
A decisão mantém o modelo atual de gestão nas unidades de saúde e reforça o debate sobre alternativas para melhorar o atendimento à população.
