A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir o tema entre os conteúdos trabalhados nas escolas.
Com a mudança, estudantes da educação básica terão acesso a conhecimentos relacionados à organização da sociedade, ao funcionamento da democracia, aos direitos e deveres dos cidadãos e às formas de participação na vida pública. A proposta é ampliar a formação cidadã dos alunos por meio de conteúdos ligados à realidade social e política do país.
Além da inclusão da educação política no currículo, o governo federal também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada todos os anos na primeira semana de maio e deverá mobilizar escolas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil em atividades voltadas à promoção da ética, da cidadania e do combate à corrupção.
Segundo a legislação, as ações poderão incluir palestras, debates, campanhas educativas e outras iniciativas que incentivem valores democráticos e fortaleçam a participação cidadã da população.
