O governo federal sancionou a lei que estabelece regras para uma possível redução de tributos sobre combustíveis no Brasil. A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
A nova legislação permite reduzir alíquotas de tributos federais que incidem sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida foi aprovada inicialmente pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados.
A possibilidade de redução dos impostos está relacionada aos impactos provocados pela situação internacional no mercado de energia. Segundo o texto da lei, a medida busca diminuir os efeitos econômicos provocados pela valorização dos preços do petróleo no mercado internacional em razão do conflito no Oriente Médio.
A legislação prevê que uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Na prática, isso permite que o governo utilize parte do aumento da arrecadação provocado pelo cenário internacional do petróleo para compensar uma eventual perda de receita decorrente da redução das alíquotas sobre combustíveis.
A medida pode atingir diferentes etapas da cadeia de combustíveis, incluindo a importação, a produção e a comercialização dos produtos.
A lei, no entanto, não significa uma redução automática dos preços nos postos de combustíveis. O texto estabelece as condições para que o governo possa reduzir os tributos, mas a aplicação da medida dependerá de decisões posteriores e das condições previstas na própria legislação.
Benefícios para outros setores
Além dos combustíveis, a nova lei também cria condições para a concessão de benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O objetivo é estimular atividades relacionadas a minerais considerados importantes para a economia e para setores estratégicos do país.
A legislação também prevê benefícios para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, buscando estimular investimentos e fortalecer a produção nacional.
Outro ponto incluído no texto é a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Com a sanção, a nova legislação estabelece um mecanismo que poderá permitir a redução de tributos sobre combustíveis diante de mudanças no mercado internacional de energia, além de criar incentivos para setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
