Motoristas que estão com a CNH vencida ou que terão o documento vencido nos próximos meses ganharam um novo prazo para fazer a renovação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a mudança, os documentos incluídos na regra passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A determinação deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito de todo o país.
A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279 do Contran, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no dia 9 de setembro.
Prorrogação é automática
Quem estiver dentro dos critérios não precisa solicitar a extensão da validade da CNH. Também não é necessário emitir um novo documento ou realizar algum procedimento específico para ter direito à prorrogação.
Durante as fiscalizações, os órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito deverão considerar válidas as habilitações contempladas pela medida.
A regra, no entanto, não vale para motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Nesses casos, a prorrogação não autoriza o condutor a voltar a dirigir.
Após o fim do prazo excepcional, em 9 de dezembro, os motoristas ainda terão os 30 dias de tolerância previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para realizar a renovação da habilitação sem penalidade relacionada ao vencimento.
Isso significa que quem estiver contemplado pela prorrogação não precisa correr para renovar a CNH imediatamente. Mesmo assim, o motorista pode iniciar o processo de renovação antes do fim do prazo excepcional.
A medida também determina que os Detrans dos estados e do Distrito Federal atualizem, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros dos profissionais e entidades responsáveis pelos exames necessários para os processos de habilitação e renovação.
Segundo o Contran, a atualização busca facilitar o direcionamento dos motoristas que precisarão realizar exames para renovar os documentos. A prorrogação é uma medida excepcional e tem como objetivo organizar os processos de renovação e adaptação dos sistemas relacionados às regras de habilitação.
Atenção: a extensão não significa que todas as CNHs vencidas em 2026 estejam automaticamente válidas. O benefício é específico para documentos com vencimento dentro do período determinado pelo Contran.
