Tratado, negociado há mais de 25 anos, pode formar mercado com mais de 700 milhões de consumidores
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A votação encerra a tramitação do texto no Congresso Nacional e representa a última etapa de análise no Brasil para que o tratado entre os dois blocos entre em vigor.
Assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, o acordo prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os países envolvidos. A proposta também estabelece regras comuns para produtos industriais e agrícolas, além de diretrizes sobre investimentos, serviços, compras governamentais e padrões regulatórios.
A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o alcance do tratado vai além da redução tarifária e inclui medidas relacionadas a competitividade, fluxos financeiros, transferência de tecnologia e regras de concorrência. Segundo ela, o acordo amplia oportunidades econômicas para as regiões participantes.
Com a formalização, o bloco sul-americano e o europeu passam a integrar um mercado com mais de 700 milhões de pessoas, formando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A expectativa é de ampliação do intercâmbio comercial e do fluxo de investimentos entre América do Sul e Europa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a tramitação da proposta no Congresso e mencionou o período de negociação do acordo, que se estendeu por cerca de três décadas.
Apesar da aprovação no Brasil, o tratado ainda precisa ser ratificado pelos demais países integrantes do Mercosul, conforme os procedimentos internos de cada nação. Enquanto isso, a União Europeia avalia a possibilidade de aplicação provisória do acordo até a conclusão dos trâmites legislativos.
Também nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais em acordos comerciais. O mecanismo permite a adoção de medidas de proteção, como elevação temporária de tarifas ou limitação de importações, em casos de impacto relevante sobre a indústria nacional.
