A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou à Justiça Federal nesta segunda-feira (21) para pedir que o Discord adote medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes que utilizam a plataforma. O novo pedido foi apresentado em Brasília depois que a empresa apresentou uma proposta de conciliação considerada genérica e insuficiente pelo governo federal.
Segundo a AGU, as medidas apresentadas pelo Discord não seriam suficientes para enfrentar, com a urgência necessária, os problemas identificados na plataforma. A Advocacia também afirmou que a proposta possui exceções e condicionantes que dificultariam a solução das falhas apontadas.
A discussão ocorre dentro de uma ação civil pública apresentada pelo governo federal contra a empresa. No processo, a AGU pede que o Discord seja obrigado a adotar mecanismos mais efetivos para proteger os usuários e também solicita o pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A ação judicial ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que morreu depois de ser induzida à prática de suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma, em julho.
O episódio levou órgãos do governo a investigarem as ferramentas de segurança utilizadas pelo Discord e a questionarem a forma como a plataforma identifica e impede conteúdos considerados perigosos para crianças e adolescentes.
Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, de forma preventiva, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida não bloqueou a plataforma inteira, mas atingiu especificamente a função de transmissões ao vivo, chamada de “Go Live”.
A ANPD apontou falhas na adoção de medidas para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de menores a conteúdos envolvendo violência, automutilação e suicídio.
O que o governo quer do Discord
Na ação apresentada anteriormente, a AGU pediu uma série de mudanças na plataforma. Entre elas estão mecanismos mais seguros para verificar a idade dos usuários, proteção adicional para contas de crianças e adolescentes e configurações mais restritivas por padrão.
O governo também pediu que o Discord consiga identificar e interromper transmissões que envolvam automutilação, suicídio ou violência extrema, além de comunicar situações graves às autoridades competentes. Outra medida solicitada é a criação de canais permanentes de denúncia em português.
A ação também prevê a necessidade de equipes de moderação com conhecimento da língua portuguesa e mecanismos para impedir que usuários banidos simplesmente criem novas contas ou servidores para continuar praticando as mesmas violações.
A Justiça Federal já havia dado prazo para que a plataforma apresentasse uma proposta de conciliação. Com o novo pedido, a AGU questiona a suficiência das medidas apresentadas pela empresa e pede que a Justiça determine providências mais abrangentes.
O Discord foi procurado pela Agência Brasil e, até a publicação da matéria, não havia apresentado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação da empresa.
A discussão ocorre em um momento de implementação do ECA Digital, legislação que estabelece novas obrigações para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes. A ANPD passou a fiscalizar o cumprimento dessas regras e já adotou medidas preventivas contra o Discord.
Com informações da Agência Brasil
