A Anvisa e o Ministério Público Federal (MPF), firmaram um acordo de cooperação para reforçar as ações de fiscalização e enfrentar o comércio irregular de cigarros eletrônicos em todo o país. A parceria tem como foco garantir o cumprimento da norma que proíbe a fabricação, importação, venda, distribuição e propaganda desses dispositivos no território nacional.
A medida busca fortalecer a atuação conjunta dos órgãos, unindo o conhecimento técnico da Anvisa ao poder de investigação e atuação jurídica do MPF. Segundo a agência reguladora, o acordo amplia a capacidade de identificação de infrações, especialmente em ambientes virtuais, onde a comercialização ilegal de cigarros eletrônicos tem se intensificado.
Entre as ações previstas está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados de fiscalizações realizadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e relatórios, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das irregularidades e articulação com outros órgãos de controle.
O acordo também prevê iniciativas de comunicação e conscientização da população sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens. Estudos apontam que esses dispositivos podem causar danos à saúde e levar à dependência da nicotina.
A cooperação terá validade inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes envolvidas. Não há previsão de repasse de recursos financeiros entre as instituições.
A parceria reforça a estratégia do poder público de proteger a saúde coletiva e conter o avanço do comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil.
Com informações da Agência Brasil.
