O Brasil promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi oficializada pelo Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.
O acordo entra em vigor no Brasil em 1º de outubro de 2026 e busca ampliar o comércio e os investimentos entre os países dos dois blocos.
A EFTA é formada por quatro países europeus que não fazem parte da União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Já o Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela continua suspensa do bloco.
O tratado estabelece medidas para facilitar a circulação de produtos entre os países. Entre as medidas estão a redução de barreiras técnicas e a eliminação de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.
O acordo também prevê a facilitação de procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais. A expectativa é criar condições para ampliar as relações comerciais entre as duas regiões.
Para o Brasil, o tratado pode ampliar as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA. O governo também aponta a possibilidade de aumento dos investimentos entre os integrantes dos dois blocos.
Apesar de ser um tratado comercial, o acordo não se limita à redução de barreiras para produtos. O texto inclui compromissos relacionados à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
Também está previsto o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo que ajuda a valorizar produtos associados a determinadas regiões.
As negociações entre Mercosul e EFTA começaram em 2017 e foram concluídas em 2025, após dez rodadas de negociação.
O acordo foi assinado em 16 de setembro de 2025. No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o texto em junho de 2026, e o governo brasileiro fez a ratificação em julho.
Com o decreto publicado nesta sexta-feira, o país conclui o processo de internalização do tratado. A partir de 1º de outubro, o acordo passa a ter efeitos jurídicos no Brasil.
