Nova lei dobra a meta anual de esterilizações e cria regras permanentes para o controle populacional de cães e gatos na capital
A prefeita Adriane Lopes (PP) oficializou, nesta segunda-feira (24), a lei que transforma em política permanente o programa de castração gratuita de cães e gatos em Campo Grande. A nova norma prevê a realização anual de até 34,5 mil procedimentos, quase o dobro da proposta original enviada ao Legislativo.
O texto aprovado estabelece que o município deve garantir, todos os meses, vagas correspondentes a 0,6% a 1% da população total de cães e gatos, índice baseado no último censo do CCZ, que contabilizou 287.768 animais na Capital. Com isso, a cidade passa a ter capacidade para castrar entre 1,7 mil e 2,8 mil animais por mês.
A medida havia sido inicialmente rejeitada pela Câmara Municipal, que derrubou o primeiro projeto, limitado a 18 mil castrações anuais. Após negociação entre Executivo e vereadores, o texto foi readequado e reapresentado, resultando na ampliação significativa da meta.
Além do controle populacional, a lei estabelece critérios de prioridade para o atendimento. Terão preferência animais de vida livre, em situação de abandono, acolhidos por ONGs, sob cuidados de protetores independentes, comunitários ou tutelados por famílias inscritas no CadÚnico.
A autorização para os procedimentos inclui tanto estruturas fixas quanto unidades móveis, públicas ou privadas conveniadas, desde que cumpram normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. As esterilizações serão realizadas em cães acima de cinco meses e gatos com mais de dois quilos, seguindo técnicas minimamente invasivas.
Para garantir transparência, a Prefeitura deverá publicar relatórios mensais com o número de cirurgias realizadas, discriminadas por espécie, sexo e faixa etária. O programa também passa a integrar o orçamento municipal, o que assegura continuidade e financiamento fixo.
Com a sanção, Campo Grande consolida uma política pública que combina bem-estar animal, saúde coletiva e equilíbrio ambiental, tornando permanente uma ação que já vinha sendo demandada por entidades de proteção e pela população.
