Hoje o Café com Blink (5), recebeu Manuela Nicodemos Bailosa, Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres.

O Governo do Estado, por meio da Secretária de Estado da Cidadania e da Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, lança a campanha Agosto Lilás: Mulheres Vivas, Feminicídio Zero.

A iniciativa tem como objetivo intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, aumentar a conscientização e sensibilização sobre o fim da violência contra a mulher, e promover os serviços especializados e mecanismos de denúncia disponíveis para mulheres em situação de violência.

Para a Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos, enfrentar a violência contra a mulher é um grande desafio. Por isso, a campanha Agosto Lilás: Mulheres Vivas, Feminicídio Zero será marcada por uma série de ações em parceria para combater essa violência e alcançar o objetivo de feminicídio zero.

Confira a entrevista completa com a Manuela Nicodemos:

Nesta edição, que celebra os 18 anos da Lei Maria da Penha, o tema ‘Mulheres Vivas, Feminicídio Zero’ busca reforçar o compromisso da sociedade com a liberdade, autonomia e felicidade das mulheres. Nenhuma mulher deve ser morta por desejar terminar um relacionamento ou mudar sua vida, ou sofrer qualquer forma de violência. As ações do mês foram planejadas em colaboração com órgãos governamentais, municípios e a sociedade civil. Esta é uma luta de todos.

A campanha, idealizada em Mato Grosso do Sul, ganhou destaque nacional em 2022 com a promulgação da Lei 14.448, que estabeleceu o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher. O objetivo é promover a conscientização sobre a violência contra a mulher e informar sobre as medidas judiciais e administrativas disponíveis.

A violência contra a mulher é vista como um problema estrutural e não apenas individual, afetando mulheres de todas as classes sociais, idades, níveis de escolaridade, raças e religiões. Inclui qualquer ato que cause dano físico, sexual, psicológico ou sofrimento extremo. A Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar, abrange situações ocorridas em casa ou em relações íntimas, mesmo que não haja coabitação.

Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, homenageia Maria da Penha, farmacêutica que sofreu violência doméstica. Em 1983, seu ex-marido a deixou paraplégica ao atirar nela.

Apesar das condenações, ele permaneceu livre, levando o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2001. A Comissão recomendou a indenização de Maria da Penha e a criação de políticas públicas para prevenir a violência contra a mulher.

A lei, elaborada com a colaboração de seis organizações do terceiro setor, foi aprovada em 2006 e trouxe inovações importantes, como penas mais severas, juizados especializados e medidas protetivas de urgência. A legislação reconhece a violência em relações próximas, independentemente da coabitação.