Receita Federal define critérios de obrigatoriedade e calendário de restituições em cinco lotes até setembro
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa na próxima segunda-feira, dia 23 de março, e segue até 29 de maio. A expectativa da Receita Federal é receber cerca de 44 milhões de declarações em todo o país.
Estão isentos os contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 e não se enquadram em outros critérios. Já quem teve rendimentos tributáveis acima de 35 mil 584 reais ou receita rural superior a 177 mil 920 reais deve declarar.
Também entram na obrigatoriedade pessoas com rendimentos isentos acima de 200 mil reais, bens acima de 800 mil, ganho de capital na venda de bens ou operações na bolsa com lucro tributável. Quem passou a morar no Brasil em 2025 também precisa enviar o documento.
O contribuinte que perder o prazo paga multa mínima de 165 reais e 74 centavos, podendo chegar a 20% do imposto devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.
A restituição será paga em cinco lotes, com início em 29 de maio e término em 30 de setembro. A previsão é que a maior parte dos pagamentos ocorra até o fim de junho. Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência, professores e quem optar pela declaração pré-preenchida ou Pix. Outra novidade é o chamado cashback do Imposto de Renda, com pagamento automático para quem não é obrigado a declarar.
