Município iniciou estudos técnicos para analisar possível intervenção no Consórcio Guaicurus, mas ainda não descarta recorrer da determinação da Justiça
A Prefeitura de Campo Grande deu início aos estudos técnicos para avaliar a possibilidade de intervenção no transporte coletivo da Capital. A medida ocorre quase dois meses após decisão judicial que determinou a abertura de processo administrativo para apurar a concessão atualmente sob responsabilidade do Consórcio Guaicurus.
Apesar da determinação, a administração municipal afirma que ainda não há decisão tomada sobre assumir o serviço. Segundo o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, todas as alternativas estão sendo analisadas, inclusive a possibilidade de recorrer da decisão.
O prazo estabelecido pela Justiça prevê a nomeação de um interventor e a apresentação de um plano de ação com cronograma para regularizar o sistema. A Prefeitura, no entanto, destaca que o estudo em andamento vai embasar a posição oficial do Município, podendo indicar tanto a viabilidade quanto a inviabilidade da intervenção.
Caso a gestão municipal venha a assumir a operação, o impacto financeiro seria significativo. Somente com despesas de pessoal, o custo estimado gira em torno de R$ 4 milhões por mês, além dos encargos relacionados à manutenção da frota e demais despesas operacionais.
A decisão judicial foi publicada em 17 de dezembro do ano passado e determina que o Município instaure processo administrativo no contrato de concessão, sob pena de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento. A ação aponta problemas como frota considerada antiga, falhas de manutenção, ausência de seguros obrigatórios e supostas irregularidades financeiras identificadas pela CPI do Ônibus.
Também são citadas possíveis falhas de fiscalização por parte do poder público, incluindo ausência de auditorias operacionais, técnicas e financeiras nos últimos anos e a continuidade de repasses de subsídios sem melhoria comprovada do serviço.
O debate sobre a intervenção ganhou força após a greve dos motoristas registrada no fim do ano passado, motivada por atraso no pagamento de benefícios trabalhistas. À época, o consórcio alegou dificuldades financeiras e apontou atrasos em repasses.
Atualmente, o Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo da Capital desde 2012. Dados municipais indicam que mais de 116 mil passageiros utilizam o sistema diariamente, com uma frota prevista de 470 veículos distribuídos em 166 linhas. O Município repassa cerca de R$ 22,8 milhões por ano ao sistema, enquanto o Estado contribui com aproximadamente R$ 13 milhões anuais.
