Projeto aprovado pelo Senado prevê aumento gradual do afastamento, cria o salário-paternidade e garante estabilidade provisória no emprego
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5.811/2025 que amplia de forma progressiva a licença-paternidade para trabalhadores vinculados à Previdência Social. A proposta, analisada em regime de urgência no Plenário, em Brasília, segue agora para sanção presidencial.
O texto prevê que o afastamento passe dos atuais cinco dias para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027. Em 2028, o prazo sobe para 15 dias e, em 2029, chega a 20 dias. Durante o período, o trabalhador terá direito à remuneração integral.
A proposta cria o chamado salário-paternidade, que garante ao empregado o valor equivalente ao salário mensal, de forma proporcional aos dias de licença. O pagamento será feito pela empresa, que poderá solicitar compensação junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dentro do limite do teto previdenciário. Micro e pequenas empresas também poderão requerer o reembolso.
O projeto assegura estabilidade provisória no emprego desde o início da licença até um mês após o término do afastamento, o que impede demissão sem justa causa nesse intervalo. A licença poderá ser concedida em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Em situações de morte da mãe, o pai poderá usufruir afastamento de até 120 dias, nos moldes da licença-maternidade. O benefício poderá ser suspenso ou negado se houver comprovação de violência doméstica, violência familiar ou abandono material.
A proposta também inclui a ampliação da licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivo fiscal às empresas participantes. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais antes de ser aprovado em Plenário.
