O licenciamento ambiental em Corumbá passa por atualização com a publicação do Decreto nº 3.589/2026, que reformula o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental e amplia a segurança jurídica no município.
A medida foi construída pela Prefeitura de Corumbá em conjunto com a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal e revoga norma que estava em vigor há mais de 20 anos.
Declaração de dispensa
Entre as principais mudanças no licenciamento, está a criação da Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental. O instrumento formaliza a inexigibilidade do processo para atividades classificadas como de impacto ambiental insignificante.
As atividades que podem obter a dispensa precisam cumprir critérios técnicos, como:
- Não estar em áreas protegidas
- Não manipular substâncias perigosas
- Respeitar limites de porte definidos
Mesmo com a dispensa, o licenciamento ambiental em Corumbá mantém fiscalização ativa, podendo haver vistoria e autuação em caso de irregularidades.
Mais eficiência e segurança jurídica
O novo decreto busca simplificar trâmites administrativos sem comprometer o controle ambiental. A atualização fortalece a governança, amplia a transparência e melhora a eficiência na análise de empreendimentos.
Com a reformulação do licenciamento ambiental em Corumbá, o município moderniza regras, reduz burocracia para atividades de baixo impacto e mantém a proteção ambiental como prioridade.
Com informações de Diário Digital.
