CMN elevou teto global de R$ 26,6 bilhões para R$ 28,6 bilhões; medida não representa nova despesa para o governo federal
Estados, Distrito Federal e municípios terão mais espaço para contratar operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um aumento de R$ 2 bilhões no limite global anual para novos empréstimos, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
A ampliação permite que os governos locais tenham maior margem para financiar projetos e investimentos, dentro das regras fiscais estabelecidas para o ano. As operações podem contar ou não com garantia da União.
Segundo o CMN, a medida não representa uma nova despesa para o governo federal. O valor foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre o espaço fiscal disponível para entes que participam de programas de ajuste.
A análise identificou cerca de R$ 7,87 bilhões que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026. Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões continuavam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram direcionados para ampliar os limites de crédito.
Limites para empréstimos são ampliados
A resolução do CMN alterou dois sublimites, que são parcelas específicas dentro do teto total de crédito.
Para operações com garantia da União, o limite passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já para empréstimos sem garantia da União, o valor aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Somadas, essas duas modalidades representam R$ 15 bilhões disponíveis para operações de estados, Distrito Federal e municípios.
Quando há garantia da União, o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público deixe de cumprir a dívida. Esse mecanismo pode reduzir o risco da operação e facilitar o acesso ao financiamento.
Demais limites permanecem
A decisão do CMN não modifica os outros sublimites definidos para 2026. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões para operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões para aquelas sem garantia.
Também continuam previstos R$ 8 bilhões para os Correios e R$ 625 milhões destinados a órgãos e entidades da União.
A resolução passa a valer a partir da data de sua publicação.
O que é o CMN?
O Conselho Monetário Nacional é responsável por estabelecer diretrizes gerais das políticas monetária, de crédito e cambial do país.
O colegiado é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que ocupa a presidência; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
* Com informações da Agência Brasil
