Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1

Foto: Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras para a adoção da jornada 5×2 no Brasil. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula chamou de “ingratidão” as críticas à redução da jornada de trabalho.

A nova regra garante 2 dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando o limite máximo de trabalho passa de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana.

Segundo Lula, os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade das empresas, mas esses ganhos também precisam beneficiar os trabalhadores.

Com a regulamentação, a regra geral passa a ser de 5 dias de trabalho e 2 de descanso por semana. O salário mensal e os pisos das categorias devem ser mantidos.

A mudança não significa que estabelecimentos como supermercados, restaurantes, hospitais e comércios terão de fechar aos sábados e domingos. As empresas poderão continuar funcionando normalmente, mas deverão reorganizar as escalas para garantir os períodos de descanso.

O decreto também prevê regras específicas para atividades com jornadas diferenciadas. A escala 12×36, por exemplo, continuará permitida, respeitando os limites de jornada e as condições previstas na regulamentação.

Redução será feita em duas etapas

A implementação terá dois momentos:

  • 16 de dezembro de 2026: limite máximo de 42 horas semanais;
  • 16 de dezembro de 2027: limite máximo de 40 horas semanais.

Em ambas as etapas, os trabalhadores terão direito a 2 dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário.

O decreto também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada e permite negociações coletivas sobre particularidades de determinadas atividades, desde que os direitos previstos na Constituição sejam respeitados.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deve alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1.

Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham no modelo 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.

O governo ainda prevê a publicação de orientações complementares para explicar a aplicação das novas regras em diferentes setores.

Agência Brasil

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