O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece as regras para a adoção da jornada 5×2 no Brasil. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula chamou de “ingratidão” as críticas à redução da jornada de trabalho.
A nova regra garante 2 dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança começa a valer em 16 de dezembro de 2026, quando o limite máximo de trabalho passa de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, a jornada será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana.
Segundo Lula, os avanços tecnológicos aumentaram a produtividade das empresas, mas esses ganhos também precisam beneficiar os trabalhadores.
Com a regulamentação, a regra geral passa a ser de 5 dias de trabalho e 2 de descanso por semana. O salário mensal e os pisos das categorias devem ser mantidos.
A mudança não significa que estabelecimentos como supermercados, restaurantes, hospitais e comércios terão de fechar aos sábados e domingos. As empresas poderão continuar funcionando normalmente, mas deverão reorganizar as escalas para garantir os períodos de descanso.
O decreto também prevê regras específicas para atividades com jornadas diferenciadas. A escala 12×36, por exemplo, continuará permitida, respeitando os limites de jornada e as condições previstas na regulamentação.
Redução será feita em duas etapas
A implementação terá dois momentos:
- 16 de dezembro de 2026: limite máximo de 42 horas semanais;
- 16 de dezembro de 2027: limite máximo de 40 horas semanais.
Em ambas as etapas, os trabalhadores terão direito a 2 dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário.
O decreto também estabelece critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada e permite negociações coletivas sobre particularidades de determinadas atividades, desde que os direitos previstos na Constituição sejam respeitados.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deve alcançar 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1.
Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham no modelo 5×2, mas cumprem 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução gradual da jornada.
O governo ainda prevê a publicação de orientações complementares para explicar a aplicação das novas regras em diferentes setores.
Agência Brasil









