Microempreendedores individuais (MEIs) já podem contar com uma nova opção para renegociar dívidas. O Desenrola MEI Pequeno Valor começou a receber adesões nesta quinta-feira (1º) e atende débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
A nova modalidade foi criada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para facilitar a regularização de dívidas de menor valor. O prazo para adesão vai até 29 de janeiro de 2027, conforme edital publicado pela PGFN.
Como funciona a nova negociação
Para participar do Desenrola MEI Pequeno Valor, o empreendedor deverá pagar uma entrada correspondente a 5% do valor da dívida. Depois disso, o saldo restante poderá ter desconto de 50% e ser parcelado.
De acordo com as regras divulgadas, o pagamento do saldo pode ser feito em até 55 meses. As condições disponíveis aparecem no sistema da PGFN de acordo com as características de cada dívida.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O governo estima que a nova modalidade possa alcançar uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores que possuem débitos.
Desenrola MEI também foi prorrogado
Além da nova modalidade, o prazo de adesão ao Desenrola MEI tradicional foi ampliado. O programa atende microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
A adesão, que terminaria em setembro, foi prorrogada até 29 de janeiro de 2027. A modalidade permite descontos sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal da dívida.
Outra modalidade será aberta para MEIs que possuem dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais. Nesse caso, a adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027.
A negociação prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses. Entre os órgãos abrangidos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.
As negociações são realizadas de forma online pelo Portal Regularize, da PGFN. O MEI pode acessar o sistema para consultar os débitos inscritos em dívida ativa e verificar quais condições de pagamento estão disponíveis para o seu caso.
A ampliação das opções de negociação foi anunciada em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério do Empreendedorismo e PGFN.
