Mulheres vítimas de violência doméstica, filhos de mulheres vítimas de feminicídio e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento poderão receber apoio financeiro do Governo de Mato Grosso do Sul. A proposta faz parte do Projeto de Lei 195/2026, encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, e prevê mudanças no Programa Recomeços.
O projeto foi lido durante sessão plenária nesta quarta-feira (18) e divide o programa em 3 modalidades: Recomeços Mulher, Recomeços Filhos e Recomeços Jovem. Cada uma terá regras próprias para concessão e duração dos pagamentos.
A iniciativa busca ampliar a proteção social e ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade a reconstruir a própria vida. Se aprovado, o texto prevê que as mudanças comecem a valer em 2027. A modalidade Recomeços Mulher será destinada a vítimas de violência doméstica que estejam acolhidas na Casa Abrigo Estadual para Mulheres.
O auxílio será de 1 salário mínimo por mês, durante até 6 meses. O prazo poderá ser prorrogado por mais 6 meses, desde que haja avaliação técnica e autorização do órgão responsável.
O benefício poderá ser cancelado se a mulher voltar voluntariamente a conviver com o agressor ou se a Justiça revogar ou encerrar a medida protetiva. A modalidade Recomeços Filhos prevê o pagamento de 1 salário mínimo mensal para o conjunto de filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.
O valor será destinado à família, e não dividido individualmente entre as crianças e os adolescentes. O pagamento será feito ao representante legal e continuará até que o dependente mais jovem complete 18 anos.
Para receber, será necessário comprovar a situação de vulnerabilidade econômica e apresentar documentos que confirmem a guarda ou tutela dos menores, inclusive provisória.
O projeto também impede que pessoas investigadas, processadas ou condenadas por participação no crime contra a mulher sejam representantes legais para receber o dinheiro.
A terceira modalidade, chamada Recomeços Jovem, atenderá adolescentes de 16 a 18 anos que não tenham sido adotados e estejam em instituições de acolhimento ou em serviços de família acolhedora. O projeto prevê depósitos mensais em uma conta de poupança social digital. O valor será definido posteriormente em regulamento, e o dinheiro poderá ser retirado quando o jovem completar 18 anos.
Além dos auxílios mensais, a proposta permite a concessão de um pagamento adicional de até 4 salários mínimos, em parcela única, para beneficiários das 3 modalidades.
O recurso poderá ser usado para despesas essenciais, como aluguel, compra de móveis e utensílios domésticos e gastos com deslocamento. A liberação dependerá de avaliação técnica. O dinheiro não poderá ser utilizado para comprar bebidas alcoólicas, produtos derivados do tabaco e drogas, nem para jogos de azar e apostas.
A proposta tramita em regime de urgência. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador.
Com informações do Diário Digital e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.









