Nupemec do TJMS evita que 3 em cada 4 conflitos virem processos na justiça
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tem se destacado como uma alternativa eficiente para resolver disputas antes que elas cheguem ao Judiciário. Segundo Mauro Pereira, diretor de planejamento do núcleo, 75% dos casos atendidos na fase pré-processual chegam a um acordo, evitando que se transformem em ações judiciais.
Criado em 2010, a partir da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Nupemec foi estruturado em 2023 com secretarias, departamentos e coordenadorias. Hoje, oferece serviços de conciliação e mediação para diversos tipos de conflitos, com foco especial nas questões familiares, que representam mais de 90% da demanda.
Além das audiências de conciliação e mediação, baseadas em técnicas de comunicação não violenta, o núcleo conta com oficinas de parentalidade, que orientam pais e mães a preservar o bem-estar dos filhos durante processos de separação. Também atua em áreas como saúde e educação, intermediando casos que envolvem fornecimento de medicamentos ou vagas escolares, muitas vezes por meio de parcerias com órgãos públicos.
Os atendimentos podem ser presenciais ou on-line. Em Campo Grande, há quatro unidades, localizadas no Nupemec, na Defensoria Pública, na Associação Comercial e na Praça Santo Antônio. No interior, o serviço está disponível nos fóruns.
Quem quiser buscar atendimento pode acessar o site www.tjms.jus.br e clicar no ícone “Nupemec”. O prazo médio para retorno é de até dez dias, e a maior parte dos casos é solucionada em até 90 dias.
