Polícia apura destruição de prontuários médicos no CAPS do bairro Aero Rancho
Operação “SOS Caixa Preta” investiga descarte irregular de documentos sigilosos de mais de 10 mil pacientes psiquiátricos
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, nesta segunda-feira (7), a operação “SOS Caixa Preta”, com o objetivo de apurar a destruição sistemática de prontuários médicos no CAPS III do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
A ação é conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e teve início a partir de uma denúncia da Defensoria Pública do Estado, feita em outubro de 2024, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). Segundo o órgão, documentos físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico estariam sendo descartados de forma irregular, o que contraria a legislação, que exige a guarda por no mínimo 20 anos.
O caso mobilizou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que incluiu a unidade no cronograma prioritário de auditorias federais. A auditoria abrange o período de janeiro de 2009 a dezembro de 2024 e busca identificar o destino de milhares de prontuários físicos.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e no próprio CAPS III. A polícia procura por documentos físicos, registros digitais e mídias que possam comprovar a destruição ou ocultação dos prontuários, além de possível quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.
Os investigados podem responder por crimes como destruição de documento público ou particular (artigos 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, entre outros ilícitos que possam surgir no decorrer das investigações.
Segundo o Dracco, o nome da operação remete ao “sinal de socorro” (S.O.S) acionado por órgãos de controle e ao papel dos prontuários como “caixas pretas” da saúde mental, registros essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento dos pacientes.
Prefeitura se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que acompanha com responsabilidade a operação e que as investigações envolvem a conduta de servidoras da unidade, não a gestão municipal como um todo. A Sesau informou que está colaborando com as autoridades e adotou medidas internas para garantir a continuidade do atendimento no CAPS, que segue em funcionamento.
A administração municipal também declarou que irá apurar o caso internamente, podendo instaurar sindicância conforme os trâmites legais.
