A pensão alimentícia via Pix passará a contar com um sistema de transferência automática após a sanção de uma nova lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida busca garantir mais agilidade, segurança e regularidade no pagamento do benefício, especialmente nos casos em que não é possível realizar o desconto diretamente na folha de pagamento do devedor.
Pelas novas regras, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta do responsável e transferido, via Pix, para a conta da pessoa que tem direito ao benefício. A solicitação poderá ser feita em qualquer fase do cumprimento da decisão judicial.
O objetivo da nova legislação é reduzir a inadimplência e evitar atrasos no pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, quando o devedor não possui vínculo empregatício formal ou não há desconto em folha, muitas famílias precisam recorrer novamente à Justiça para cobrar os valores devidos.
Conhecida como pensão alimentícia via Pix ou “Pix Pensão”, a medida automatiza as transferências mensais, utilizando informações definidas na decisão judicial, como valor, prazo, contas de débito e crédito e critérios de atualização das parcelas.
Segundo o governo federal, a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à proteção das mulheres e das crianças, já que a falta de pagamento da pensão alimentícia afeta diretamente o sustento de milhares de famílias brasileiras. Além da nova modalidade de pagamento, o governo também sancionou medidas para ampliar a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento às mulheres em situação de violência.
