A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mudou as regras e agora os planos de saúde terão prazos menores para autorizar cirurgias de alta complexidade e internações eletivas. As novas normas já estão valendo a partir de julho de 2025.
Em entrevista ao programa Café com Blink nesta quarta-feira (2), o advogado Dr. Pedro Stein, especialista em Direito Médico e Hospitalar, comentou os impactos da medida. Segundo ele, o prazo de autorização para esse tipo de procedimento caiu de 21 para 10 dias úteis. Em outros casos, o tempo pode ser ainda menor: 5 ou 7 dias úteis, dependendo da urgência.
“A nova regra reduz os prazos que as operadoras têm para autorizar procedimentos médicos. Se não cumprirem, podem ser multadas e sofrer outras penalidades”, explicou Stein em áudio ao vivo.
A resolução também obriga os planos a oferecerem canais digitais, como aplicativos e sites, para facilitar o acompanhamento das solicitações pelos beneficiários. Cada pedido deve gerar um protocolo oficial, garantindo transparência e rastreabilidade.
Se a operadora negar o procedimento, ela precisa apresentar justificativas claras. O paciente tem o direito de pedir uma reanálise pela ouvidoria do plano. Caso a negativa não seja fundamentada corretamente ou o prazo não seja respeitado, a operadora pode receber multa de até R$ 30 mil por infração.
Outro ponto importante é que o valor da multa pode ser agravado ou reduzido conforme o desempenho da operadora no índice de reclamações da ANS. Se houver metas de excelência ou redução nas queixas, o desconto pode chegar a 80%. Por outro lado, se o desempenho for ruim, a penalidade pode aumentar.
“A ideia é garantir agilidade, segurança e respeito ao consumidor, além de incentivar o bom atendimento e a melhoria dos serviços prestados pelas operadoras”, reforçou o especialista.
As mudanças foram aprovadas pela ANS e já estão em vigor. Fique atento aos seus direitos e, se necessário, busque orientação para garantir o acesso ao atendimento de forma mais rápida e transparente.
Confira a entrevista completa:
