Prefeitura de Campo Grande institui grupo técnico para revisar critérios do IPTU
A Prefeitura de Campo Grande instituiu um grupo de trabalho com a missão de reavaliar os critérios utilizados no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A iniciativa prevê a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e do Manual de Cadastro Técnico, instrumentos que servem de base para a definição do valor cobrado dos imóveis no município.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é revisar os parâmetros atualmente adotados e adequar o cálculo do imposto aos valores praticados no mercado imobiliário, além de alinhar os critérios às normas previstas na legislação local. O prazo para conclusão dos estudos foi estabelecido até 31 de julho de 2026.
O grupo será composto por técnicos da prefeitura, com possibilidade de convocação de servidores de diferentes áreas, conforme a necessidade das análises. As participações deverão seguir os trâmites administrativos e ser formalmente justificadas.
A resolução que cria o grupo destaca a necessidade de atualização constante das informações cadastrais dos imóveis, já que esses dados são fundamentais para a definição do valor venal e, consequentemente, do IPTU pago pelos contribuintes.
A participação no grupo de trabalho não prevê pagamento de gratificações ou qualquer tipo de remuneração adicional aos servidores envolvidos.
Com a criação da equipe técnica, a prefeitura sinaliza que eventuais mudanças na metodologia de cálculo do IPTU poderão ser debatidas ao longo de 2026. As alterações, caso aprovadas, podem impactar os valores do imposto cobrados dos proprietários de imóveis, conforme os resultados do estudo.
A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) e assinada pelo secretário municipal da Fazenda, Isaac José de Araújo.
