O prazo para aderir ao Regulariza CG termina nesta sexta-feira (9). O programa da Prefeitura de Campo Grande oferece condições especiais para contribuintes que desejam quitar ou parcelar dívidas com o município, com descontos de até 90% nos juros e multas.
A iniciativa abrange débitos tributários e não tributários gerados até 31 de dezembro de 2025. A proposta é permitir que moradores e empresas regularizem as pendências antes da retomada das cobranças extrajudiciais, prevista para novembro ou dezembro.
Descontos variam conforme o ano da dívida
O percentual de desconto depende do período em que a dívida foi gerada e da forma de pagamento escolhida. Para quem consegue quitar o valor à vista, as reduções são maiores.
Confira as condições:
- Dívidas geradas até 2018: desconto de 90% nos juros e multas;
- Dívidas de 2019 e 2020: redução de 70%;
- Dívidas de 2021 a 2025: desconto de 50%.
Os abatimentos incidem sobre os acréscimos legais, e não sobre o valor principal da dívida. Débitos gerados em 2026 não estão incluídos no programa.
Parcelamento pode ser feito em até 16 vezes
Quem não consegue pagar o débito de uma só vez também pode negociar o parcelamento. O programa oferece três possibilidades:
- Até seis parcelas, com desconto de 40% nos juros;
- Até 12 parcelas, com redução de 30%;
- Até 16 parcelas, com desconto de 25%.
Para quem já tem uma dívida parcelada em um acordo anterior, não é permitido fazer um novo parcelamento pelo programa. Nesse caso, é possível quitar o saldo integralmente à vista, com desconto de 30% nos juros remanescentes.
A negociação pode ser feita pela internet, no sistema de parcelamento da Prefeitura de Campo Grande. O contribuinte deve consultar os débitos disponíveis e verificar as condições de pagamento apresentadas pela plataforma.
Também é possível buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Marechal Rondon, em Campo Grande.
A Prefeitura orienta que os contribuintes aproveitem o prazo final para regularizar as pendências. Com o encerramento do programa, a retomada das cobranças extrajudiciais poderá gerar custos adicionais, especialmente em casos de protesto da dívida.
