O Congresso Nacional ampliou por mais 60 dias o prazo de vigência da medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito recentes. A prorrogação garante mais tempo para que o texto seja analisado pelos parlamentares antes da votação definitiva.
A proposta altera regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro e prevê que condutores com histórico regular possam renovar a habilitação de forma automática quando o documento vencer. O procedimento seria realizado por meio digital, sem a necessidade de passar pelos exames tradicionais exigidos pelos órgãos de trânsito.
A iniciativa está relacionada ao Registro Nacional Positivo de Condutores, um cadastro que reúne motoristas que não registraram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. A ideia é reconhecer quem mantém comportamento regular no trânsito e oferecer facilidades administrativas no processo de renovação da habilitação.
Mesmo com a possibilidade de simplificação, a medida estabelece algumas restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática. Já condutores a partir dos 50 anos terão direito ao benefício apenas uma vez.
Além disso, a renovação sem exames não será permitida em situações em que existam indícios de problemas físicos ou mentais que possam comprometer a condução de veículos. Nesses casos, permanecem obrigatórias as avaliações médicas e psicológicas realizadas pelos departamentos de trânsito.
O prazo original da medida terminaria no fim de março, mas a extensão garante tempo adicional para que o Congresso discuta o conteúdo e avance na tramitação. Antes de seguir para votação em plenário, a proposta ainda precisa passar pela análise de uma comissão formada por deputados e senadores.
A possibilidade de renovação automática tem gerado debate entre especialistas em segurança viária e medicina do tráfego. Parte deles avalia que exames periódicos continuam sendo importantes para verificar as condições físicas e cognitivas dos motoristas, já que fatores de saúde podem influenciar diretamente na capacidade de dirigir ao longo do tempo.
