Senado aprova projeto que cria regras digitais para proteger crianças e adolescente
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei apelidado de “ECA Digital”, que define uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu de forma simbólica, com poucos senadores se opondo. Entre as mudanças mais destacadas, está a proibição das “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos, mecanismos que oferecem itens aleatórios mediante pagamento. Essa prática já havia sido criticada por parecer com jogos de azar e por estimular comportamentos compulsivos em jovens.
Segundo o relator Flávio Arns (PSB-PR), esse tipo de recurso pode afetar o desenvolvimento dos menores: “Essas ferramentas ativam sistemas cerebrais similares aos dos jogos de aposta. Não há garantias de uso seguro por crianças e adolescentes”, afirmou o senador.
Controle parental e retirada rápida de conteúdo
O projeto obriga as plataformas digitais a retirarem imediatamente conteúdos considerados prejudiciais, como aqueles que incentivam violência, drogas, automutilação ou que envolvam assédio ou exploração sexual de menores. A remoção deverá ocorrer após notificação por parte das vítimas, seus responsáveis ou autoridades.
Outro ponto importante é o reforço no controle parental. Plataformas deverão oferecer ferramentas para que os responsáveis possam acompanhar e restringir o acesso de seus filhos, incluindo controle de compras, interações e uso da rede.
Crianças com menos de 16 anos só poderão criar contas em redes sociais com autorização de seus responsáveis legais.
Sanções para empresas
As empresas que não cumprirem as regras poderão sofrer sanções que vão desde advertências até multas milionárias, podendo chegar a R$ 50 milhões em casos mais graves. A fiscalização será feita por uma autoridade nacional independente, criada especificamente para garantir o cumprimento da nova legislação.
Essa autoridade também será responsável por aplicar punições, mas o texto deixa claro que não poderá haver vigilância em massa, nem medidas que restrinjam a liberdade de expressão.
Debate sobre a “adultização” nas redes
O projeto ganhou força após a repercussão de um vídeo do youtuber Felca, que denunciou conteúdos nas redes sociais em que crianças aparecem de maneira sexualizada. O alerta do influenciador pressionou o Congresso a agir mais rapidamente sobre o tema.
Como resposta, a proposta inclui uma cláusula que proíbe a monetização e o impulsionamento de conteúdos que retratem menores de forma erotizada ou sugestiva, medida que busca proteger a integridade das crianças na internet.
