Resolução proíbe celulares nas escolas estaduais de MS

A resolução publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado proíbe o uso de celulares nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. O Secretário Estadual de Educação, Helio Daher, havia antecipado que a publicação ocorreria antes do fim das férias escolares. Agora, as novas regras estão em vigor.

O que diz a resolução?

De acordo com a resolução, os alunos não poderão usar smartphones nem qualquer outro dispositivo eletrônico pessoal com acesso à internet. Contudo, eles devem manter os aparelhos desligados e guardados em bolsas ou mochilas durante o período escolar. Além disso, não será permitido acessar os dispositivos em nenhum momento, seja nas aulas, intervalos ou atividades extracurriculares.

Caso ocorra a perda ou o dano de algum aparelho dentro da escola, o aluno será responsável pela situação.

Exceções para o uso de celulares

Embora a resolução imponha a proibição, ela permite o uso de celulares em algumas situações específicas, como:

• Quando o celular for utilizado como ferramenta pedagógica, com a orientação do professor e quando o uso estiver previsto no planejamento escolar;
• Quando for necessário para acessar conteúdos ou ferramentas digitais de aprendizagem;
• Quando os alunos precisarem comunicar-se com pais ou responsáveis em situações de emergência, desde que a coordenação ou direção da escola autorize;
• Quando um laudo técnico da equipe de educação especial da SED indicar a necessidade do dispositivo para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades.

Responsabilidades e conscientização

As escolas devem divulgar as novas regras e garantir que todos os alunos as sigam. Para tanto, é fundamental que elas organizem ações educativas para conscientizar a comunidade escolar sobre os riscos do uso inadequado de celulares. Por exemplo, o acesso a conteúdos impróprios pode prejudicar a saúde mental dos estudantes.

Além disso, os alunos precisam manter os aparelhos desligados e guardados durante o período escolar. Em paralelo, pais e responsáveis devem orientar os filhos sobre as novas regras para garantir o cumprimento das normas.

Consequências para a desobediência

Se um aluno descumprir as regras, a escola aplicará uma advertência verbal e registrará o incidente. Nesse caso, os pais ou responsáveis serão informados sobre a situação. Além disso, a escola também recolherá o aparelho, e a devolução ocorrerá apenas aos responsáveis legais. Se o aluno insistir em desrespeitar a regra, ele não poderá mais levar o celular à escola.

Impacto em todo o país

A resolução estadual nº 4.388 segue a Lei Federal nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Por sua vez, as escolas municipais e privadas de Mato Grosso do Sul também devem adotar as orientações dos Conselhos Estadual e Nacional de Educação, cujas publicações estão previstas.

A Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) informou que aguardará essas orientações para ajustar suas próprias regras, que já restringem o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos.

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MS Publica Resolução Proibindo Celulares nas Escolas: Veja o Que Muda