O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A medida estava prevista para esta segunda-feira (9), mas deverá ser divulgada somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem internacional.
O texto ainda passa por ajustes entre o presidente e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Lula embarcou nesta segunda-feira para a Turquia, onde participa da COP 31, e depois seguirá para as Filipinas. A previsão é que ele retorne ao Brasil no dia 16 de novembro.
A regulamentação vai detalhar como empresas e trabalhadores deverão organizar as jornadas e os períodos de descanso, respeitando as regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro. A regra prevê a adoção da escala 5×2, com 2 dias de descanso remunerado por semana, e a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal passa de 44 para 42 horas. A redução para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.
A emenda também permite, em situações específicas, a adoção de escalas diferentes da 5×2, desde que haja acordo ou convenção coletiva e sejam respeitados os períodos de descanso previstos.
O adiamento do decreto não altera, por enquanto, o calendário estabelecido pela emenda constitucional. A regulamentação deverá orientar a aplicação das novas regras nos diferentes setores da economia, incluindo atividades que funcionam em regime de plantão.
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para 10 de novembro, com representantes de trabalhadores, empresas e do Congresso, para discutir o prazo de implementação das mudanças.
Com informações da CNN Brasil.
