O licenciamento ambiental no Brasil pode passar por novas mudanças nos próximos meses. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que o governo federal avalia a edição de decretos e outras normas para reduzir os impactos negativos causados pelo novo marco legal do licenciamento ambiental.
Segundo o ministério, técnicos analisam diferentes instrumentos legais, como decretos federais, portarias, instruções normativas e resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo é corrigir pontos da legislação que podem comprometer a proteção ambiental e gerar insegurança jurídica.
Além das medidas administrativas, o governo também não descarta levar o tema ao Judiciário. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já havia sinalizado a possibilidade de questionar trechos da nova lei no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o MMA, caberá à Advocacia-Geral da União (AGU) representar o governo em eventuais ações judiciais.
O ministério esclarece ainda que os processos de licenciamento ambiental que já estavam em andamento antes da nova lei seguem uma regra de transição. Isso significa que pedidos em análise deverão cumprir os prazos, exigências e obrigações previamente estabelecidos pelos órgãos ambientais.
Durante a tramitação do novo marco legal no Congresso Nacional, o governo federal tentou manter o licenciamento ambiental como uma ferramenta essencial para prevenir, reduzir e compensar danos causados por atividades potencialmente poluidoras. Parte dessas tentativas ocorreu por meio de vetos presidenciais à Lei 15.190/2025.
No entanto, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram derrubados pelo Congresso. Segundo o MMA, as propostas apresentadas pelo governo buscavam preservar a integridade do processo de licenciamento ambiental, ao mesmo tempo em que incorporavam pontos de modernização defendidos pelos parlamentares.
Com informações da Agência Brasil.
