Motoristas que foram autuados por evasão em sistemas de cobrança automática devem ficar atentos às regras de pedágio eletrônico multas regularização. O governo federal suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas, mas a medida não resolve a situação automaticamente, é necessário que o condutor tome providências dentro do prazo estabelecido.
A suspensão das penalidades é válida por 200 dias, com prazo final em 16 de novembro. Até lá, quem precisa fazer a regularização de multas de pedágio eletrônico deve quitar débitos pendentes ou apresentar contestação. Caso contrário, novas autuações podem ser aplicadas.
O primeiro passo para a pedágio eletrônico multas regularização é verificar se há valores em aberto e realizar o pagamento do pedágio. Isso pode ser feito pelos sites das concessionárias responsáveis pelas rodovias. Para quem tem dificuldade com o meio digital, também há opções presenciais de pagamento.
Depois disso, é necessário procurar o órgão responsável pela autuação. Em rodovias federais, o processo deve ser feito junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Já em estradas estaduais, o procedimento ocorre por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Nessa etapa, o motorista pode recorrer da multa.
Quem já efetuou o pagamento das multas também pode solicitar reembolso. No caso de rodovias federais, o pedido pode ser feito pelo portal Gov.br. Já nas estaduais, o processo varia conforme o estado. Em todos os casos, é fundamental apresentar comprovantes de pagamento válidos.
Outro ponto importante na pedágio eletrônico multas regularização é acompanhar a situação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), verificando se houve retirada de pontos após a regularização.
A recomendação é guardar todos os protocolos e documentos enviados, já que não há prazo fixo para resposta dos órgãos responsáveis.
Com informações de Agência Brasil
