A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que estabelece o novo piso salarial de médicos e dentistas, fixado em R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados e ainda pode passar por novas alterações antes de virar lei.
O texto atualiza uma legislação considerada defasada desde 1961 e representa um reajuste expressivo em relação ao piso anterior, que era de cerca de R$ 3.636.
Com a mudança, o novo piso salarial de médicos e dentistas passa a valer tanto para o setor público quanto privado, com regras específicas para carga horária e adicionais.
Além do valor base, o projeto também prevê mudanças nas condições de trabalho das categorias. Entre os principais pontos estão:
- Adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras
- Intervalo de descanso durante a jornada
- Regras de reajuste anual com base na inflação (IPCA)
- Validade para jornadas de 20 horas semanais
Essas medidas buscam atualizar a remuneração e padronizar direitos trabalhistas dos profissionais da saúde.
A proposta é considerada de alto impacto fiscal, com estimativas de custos bilionários para União, estados e municípios caso seja aprovada em definitivo.
O governo e o Congresso ainda devem debater fontes de financiamento e possíveis ajustes no texto antes da votação final.
Após aprovação na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, ainda precisará da sanção presidencial para entrar em vigor.
