O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou o uso do sistema eletrônico eproc para todas as comarcas do Estado na área cível. A mudança começou nesta terça-feira (13) e também alcança os processos cíveis de segunda instância.
A nova plataforma será utilizada para cadastrar e acompanhar novas ações judiciais, como disputas contratuais, cobranças e pedidos de indenização. A implantação faz parte de um processo de modernização do Judiciário estadual, iniciado em novembro de 2025.
Novos processos serão registrados no eproc
Com a expansão, as novas ações cíveis abrangidas pela mudança deverão ser protocoladas no eproc, sistema que permite o cadastro, a tramitação e o acompanhamento dos processos pela internet.
A implantação ocorreu de forma gradual. Em setembro, o sistema chegou a Dourados, Três Lagoas e Corumbá para todas as competências cíveis. Agora, a utilização foi ampliada para as demais comarcas, concluindo essa etapa da implantação em Mato Grosso do Sul.
Uma das principais orientações do TJMS é que os processos que já estão em andamento não serão transferidos imediatamente.
Durante o período de transição, as ações antigas continuarão tramitando no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e serão migradas gradualmente para a nova plataforma.
O protocolo de pedidos durante o plantão judiciário também continuará sendo feito pelo SAJ, independentemente da área do processo. Por isso, advogados e demais profissionais devem verificar qual sistema utilizar em cada situação.
Novo sistema já reúne mais de 68 mil processos
Antes da ampliação para todas as comarcas, o eproc já registrava um volume expressivo de ações judiciais no Estado.
Segundo dados divulgados pelo TJMS, o sistema recebeu 68.439 novos processos em primeira instância, considerando a Justiça Comum e os Juizados. Desse total, 61.843 permaneciam em andamento.
Na segunda instância, foram registrados 250 processos entre 1º de julho e 4 de outubro de 2026. Desse número, 55 já haviam sido julgados.
A expansão atual contempla os processos cíveis, mas a substituição do sistema na área criminal ainda não foi concluída.
De acordo com o cronograma do Tribunal de Justiça, a implantação do eproc para processos criminais está prevista para 2027. Os preparativos para essa etapa já estão em andamento.
Para auxiliar os usuários durante a mudança, o TJMS disponibiliza materiais de apoio no Portal do eproc. Entre os conteúdos estão guias, manuais e orientações sobre cadastro, protocolo de ações, documentos e acompanhamento processual.
A transição exige atenção porque os dois sistemas continuarão funcionando simultaneamente até que os processos antigos sejam transferidos gradualmente.
A ampliação do eproc representa mais uma etapa da digitalização da Justiça em Mato Grosso do Sul, com mudanças na forma de protocolar novas ações e acompanhar a tramitação dos processos judiciais.
